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Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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Q2375242

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375242 Direito Administrativo

Sobre o que dispõe o procedimento geral de licitação na Lei 14.133/2021, assinale a opção correta.

Alternativas

A audiência pública é uma obrigatoriedade na fase preparatória da nova Lei de Licitações.

É vedado o orçamento sigiloso, com publicidade diferida.

A previsão dos índices de reajustamento do preço no edital de licitação é uma mera faculdade.

Na fase de divulgação do edital, caso seja constatada ilegalidade, o parecer jurídico deve apresentar posicionamento conclusivo quanto à impossibilidade de continuidade da contratação pelo poder público.

O edital poderá, de forma facultativa, ser divulgado na íntegra em sítio eletrônico do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação.

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Q2375241

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375241 Direito Administrativo

Ainda sobre as modalidades licitatórias, é correto afirmar que:

Alternativas

Para a contratação de bens imóveis decorrentes de dação em pagamento, descabe a dispensa de licitação

Nas concessões de serviços públicos, não é permitido o uso do diálogo competitivo como modalidade licitatória.

No caso das licitações internacionais é possível usar a modalidade concorrência para contratação, porém, conforme o objeto licitado, é possível se valer das demais modalidades.

A tomada de preços foi mantida para a atual Lei de Licitações.

É permitido o uso do pregão para a contratação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual.

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Q2374395

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374395 Direito Administrativo

A utilização de credenciamento para garantir a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas caracteriza a contratação

Alternativas

com pré-qualificação.

em mercados fluidos.

com seleção a critério de terceiros.

paralela e não excludente.

por registro cadastral.

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Q2374370

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem |

Q2374370 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, as compras públicas devem atender alguns princípios. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO exemplifica um desses princípios.

Alternativas

Padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

Parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

Responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

Parcelamento, exceto quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

Padronização, obrigatoriamente em conformidade com o catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.

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Q2374312

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q2374312 Direito Administrativo

Quando a licitação envolver o fornecimento de bens, uma das hipóteses em que a Administração Pública poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que isso seja que formalmente justificado é

Alternativas

resultante de padronização do objeto, observada a identificação de determinada marca ou de modelos utilizados apenas como referência.

decorrente de declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão de nível federativo equivalente ao que tenha adquirido o referido produto.

o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, visando sempre que possível a economicidade, desde que observados os parâmetros de qualidade.

devido à necessidade de alterar a compatibilidade com plataformas e sistemas informatizados já adotados pelas entidades administrativas.

quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor são os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.

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Respostas

1831: E

1832: C

1833: D

1834: E

1835: E

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