De acordo com a Lei nº 14.133/21, as compras públicas devem...

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Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem |

Q2374370 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, as compras públicas devem atender alguns princípios. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO exemplifica um desses princípios.

Padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

Parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

Responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

Parcelamento, exceto quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

Padronização, obrigatoriamente em conformidade com o catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.

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De acordo com a Lei nº 14.133/21, as compras públicas devem...

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