Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Q2253695
Direito Administrativo
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, deve ser instruído, entre outros, com a razão da escolha do contratado, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
O processo de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, deve ser instruído, entre outros, com a razão da escolha do contratado, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
Q2253694
Direito Administrativo
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório do COFFITO deve ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
O motivo determinante para a revogação do processo licitatório do COFFITO deve ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Q2253693
Direito Administrativo
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O princípio do julgamento objetivo estabelece que o julgamento das propostas deve obedecer a critérios objetivamente definidos e previamente fixados no edital de licitação.
O princípio do julgamento objetivo estabelece que o julgamento das propostas deve obedecer a critérios objetivamente definidos e previamente fixados no edital de licitação.
Q2253692
Direito Administrativo
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei
n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O desatendimento a exigências meramente formais, mesmo que não comprometam a aferição da qualificação da licitante, causará seu afastamento da licitação.
O desatendimento a exigências meramente formais, mesmo que não comprometam a aferição da qualificação da licitante, causará seu afastamento da licitação.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Jurídico |
Q2252557
Direito Administrativo
Considerando que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação
para as Administrações Públicas Diretas, Autárquicas e Fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, analise as afirmativas a seguir.
I. O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
III. Pregão, concorrência, concurso, leilão, assim como o diálogo competitivo são modalidades de licitação.
IV. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Nos termos do que dispõe a Lei nº 14.133/2021, que trata dos procedimentos licitatórios, está correto o que se afirma em
I. O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados, não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
III. Pregão, concorrência, concurso, leilão, assim como o diálogo competitivo são modalidades de licitação.
IV. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
Nos termos do que dispõe a Lei nº 14.133/2021, que trata dos procedimentos licitatórios, está correto o que se afirma em
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