Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Q2252090
Direito Administrativo
Acerca de direito administrativo, julgue o item.
No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento, mas não para bens manufaturados e serviços nacionais, ainda que atendam às normas técnicas brasileiras.
No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento, mas não para bens manufaturados e serviços nacionais, ainda que atendam às normas técnicas brasileiras.
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |
Q2251710
Direito Administrativo
Toda licitação é uma sequência ordenada e vinculada de atos, daí a licitação ser um procedimento
administrativo. Uma licitação é realizada em uma etapa interna e uma etapa externa.
Na etapa interna, ocorre o(a)
Na etapa interna, ocorre o(a)
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |
Q2251708
Direito Administrativo
O ato de controle tomado pela Autoridade Superior, de legalidade do mérito do procedimento
licitatório é o(a)
Ano: 2022
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador |
Q2251695
Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, há casos em que a licitação é dispensável, cabendo à autoridade pública a
discricionariedade para escolher entre licitar ou não licitar. A lista de casos de licitação dispensável
é taxativa, sendo uma das possibilidades elencadas a dispensa para contratação de diminuto valor
que envolva bens e serviços que não sejam de engenharia.
Nesse caso específico, o limite estabelecido pela norma, atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, enquadra-se em valores inferiores a
Nesse caso específico, o limite estabelecido pela norma, atualizado pelo Decreto nº 10.922, de 30 de dezembro de 2021, enquadra-se em valores inferiores a
Q2251245
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
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