Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O julgamento por menor preço ou maior desconto
e, quando couber, o julgamento por técnica e preço
considerarão o menor dispêndio para a Administração,
atendidos os parâmetros mínimos de qualidade
definidos no edital de licitação.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as
demandas das estruturas da Administração Pública
deverão ser de qualidade comum, não superior à
necessária para o cumprimento das finalidades às
quais se destinam, vedada a aquisição de artigos
de luxo.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Em uma licitação na modalidade pregão, o agente
responsável pela condução do certame será
designado pregoeiro.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Em uma licitação que envolva bens ou serviços
especiais cujo objeto não seja rotineiramente
contratado pela Administração, poderá ser contratado,
por prazo determinado, o serviço de uma empresa ou
de um profissional especializado para assessoramento
dos agentes públicos responsáveis pela condução
da licitação.
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O agente de contratação será auxiliado por uma
equipe de apoio e responderá individualmente pelos
atos praticados, mesmo quando ele for induzido a
erro em decorrência da atuação da equipe.