Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
A licitação será conduzida por um agente de
contratação, o qual se trata de uma pessoa designada
pela autoridade competente, entre servidores efetivos
ou empregados públicos dos quadros permanentes
da Administração Pública, para tomar decisões,
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer outras
atividades necessárias ao bom andamento do certame
até a homologação.
Acerca da licitação na modalidade pregão de forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital
do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no
edital, até sete dias úteis anteriores à data fixada para
a abertura da sessão pública. Tal impugnação possui
efeito suspensivo.
O município de Orlândia precisa adquirir alguns bens e contratar determinados serviços e obras para a manutenção de suas atividades. Decide, então, iniciar os procedimentos licitatórios para a posterior contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, no que tange ao intervalo mínimo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, relacione as colunas a seguir.
1. Aquisição de bens comuns em licitação do tipo menor preço
ou maior desconto.
2. Contratação de serviços comuns em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.
3. Contratações especiais em licitação do tipo melhor técnica ou conteúdo artístico.
4. Obras contratadas sob regime de contratação integrada.
5. Contratação de serviços especiais em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.
( ) 35 dias úteis.
( ) 60 dias úteis.
( ) 10 dias úteis.
( ) 25 dias úteis.
( ) 8 dias úteis.
A sequência está correta em