Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Q2154626
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, a Lei
nº 14.133/2021 dispõe que:
Q2154625
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, a
alienação de bens imóveis da Administração
Pública exige os seguintes requisitos:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:
Q2154624
Direito Administrativo
Imaginemos a hipótese de o Poder
Executivo Federal ter decretado estado de defesa,
ou mesmo intervenção federal, em um
determinado Estado onde o órgão X da
Administração Pública estadual está localizado.
Neste caso e nos moldes da Lei nº 14.133/2021, o
órgão estadual X poderá:
Q2154623
Direito Administrativo
Suponha que uma entidade da Administração
Pública deseja contratar objeto que envolva inovação
tecnológica. Dessa forma e nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação específica
para este tipo de contratação é o(a):
Q2154622
Direito Administrativo
O princípio da publicidade é um dos diversos
princípios que regem a aplicação da Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.133/2021). Nesse contexto, a citada lei prevê
expressamente o conceito de publicidade diferida,
que ocorrerá especialmente quanto:
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