Acerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração |

Q2154626 Direito Administrativo

Acerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 dispõe que:

o instrumento do contrato é sempre obrigatório no processo de licitação.

não existe previsão legal da duração dos contratos firmados com a Administração.

o contrato será sempre formalizado de maneira escrita, sendo, portanto, nulo e de nenhum efeito o contrato verbal realizado com a Administração.

é prerrogativa da Administração fiscalizar a execução do contrato, porém a Administração não poderá modificá-lo ou extingui-lo unilateralmente.

a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Acerca dos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas