Quais são as fases básicas de uma licitação?

Alternativa Correta: A - Convocação, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.

Tema Central da Questão: A questão aborda as fases básicas de uma licitação, que é um processo pelo qual a Administração Pública contrata serviços ou adquire produtos de terceiros. Este processo é regulamentado pela Lei nº 14.133/2021, que substitui a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Entender essas fases é essencial para compreender como as licitações são conduzidas e garantir que o processo ocorra de maneira transparente e eficiente.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa A está correta porque descreve as fases clássicas de uma licitação conforme delineadas na legislação:

• Convocação: Publicação do edital, chamando os interessados a participar.
• Habilitação: Verificação das condições de participação dos licitantes.
• Julgamento: Análise e escolha da proposta mais vantajosa.
• Homologação: Validação do resultado pelo responsável pela licitação.
• Adjudicação: Atribuição do objeto da licitação ao vencedor.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa B: Publicação, contratação, execução, fiscalização e encerramento. Esta sequência não reflete as fases formais de uma licitação, mas sim etapas de um projeto após a licitação.
• Alternativa C: Planejamento, aprovação, execução, prestação de contas e avaliação. Essas etapas podem se referir a um ciclo de projeto, mas não ao processo licitatório.
• Alternativa D: Edital, propostas, negociação, contratação e pagamento. Embora mencione o edital e propostas, que fazem parte das fases, inclui etapas como negociação e pagamento, que não são parte das fases básicas de uma licitação.
• Alternativa E: Avaliação, planejamento, aprovação e pagamento. Não se refere às fases de uma licitação, mas a etapas administrativas, possivelmente de um projeto ou atividade interna.

Lembre-se de que a compreensão das fases da licitação é fundamental para garantir a conformidade legal e o sucesso no processo de contratação pública.

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Adjudicação hoje em dia até deixou de ser uma FASE.

Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

• I - preparatória;
• II - de divulgação do edital de licitação;
• III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
• IV - de julgamento;
• V - de habilitação;
• VI - recursal;
• VII - de homologação.

nada a ver. que questão estranha

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