Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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( ) O vencedor de uma licitação recusa-se a assinar o contrato com as condições estabelecidas em edital; assim, a autoridade responsável convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, promovendo-se a formalização contratual nas condições do licitante convocado.
( ) O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração de mercado e se permita a ampliação da competitividade.
( ) O agente de contratação pode ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros que respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
( ) A licitação é inexigível, se uma prefeitura municipal necessitar da contratação de uma auditoria financeira ou de um escritório de advocacia para defesa de causas judiciais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
O processo de contratação direta compreende os
casos de inexigibilidade, quando inviável a competição,
e de dispensa de licitação, quando a lei desobriga o
administrador de fazer o procedimento licitatório.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.
As modalidades de licitação estão previstas em lei,
razão pela qual a criação de novas modalidades é
vedada, o que não impede a combinação daquelas
existentes na legislação.