Em relação a Lei de licitações e contratos da
Administração Pública, julgue a questão:
Consideram-se serviços técnicos profissionais
especializados os trabalhos relativos a:
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O regime de contratação de obras e serviços de engenharia
em que o contratado é responsável por elaborar e
desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços
de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais
e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais
operações necessárias e suficientes para a entrega final do
objeto, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 é a
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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais, nas três esferas de governo. No entanto, NÃO estão
abrangidas em seu campo de aplicação:
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A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de Contratação Direta, ou seja, casos em que a Administração
poderá contratar sem ter conduzido um procedimento licitatório prévio. Acerca do tema, assinale a
alternativa que corresponde a uma destas hipóteses.
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