Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 4.371 questões
I.No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis;
II.O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
III.Os atos serão exclusivamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
IV.Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado nas licitações de âmbito internacional.
É correto o que se afirma em:
(__)Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato.
(__)As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, desde que esta não apresente qualquer restrição.
(__)Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Assinale a alternativa com a sequência correta: