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Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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Q2127688

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista I |

Q2127688 Direito Administrativo

No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Ao inscrito será fornecido certificado, renovável sempre que atualizar o registro.

É garantida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.

O sistema de registro cadastral unificado será sigiloso.

Ao requerer, a qualquer tempo, a atualização da inscrição no cadastro, o interessado não precisará fornecer os elementos exigidos para habilitação.

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Q2127687

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista I |

Q2127687 Direito Administrativo

Sobre as licitações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA conforme a Lei 14.133/2021:

Alternativas

Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão definidos a partir de estimativas ou médias dos tributos.

Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.

As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas a regras distintas e condições particulares, conforme o caso.

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Q2127686

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista I |

Q2127686 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação, conforme a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

São modalidades de licitação a concorrência, o pregão, a tomada de preços e o concurso.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade concorrência e adotar o critério de julgamento de menor preço para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

Na modalidade diálogo competitivo, a Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas, mas não as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

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Q2127685

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Fases e Processo Licitatório ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista I |

Q2127685 Direito Administrativo

Sobre o Processo Licitatório disposto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

As licitações serão realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

A primeira fase do processo de licitação é a habilitação.

O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de 10% (dez por cento) a 40% (quarenta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação.

Os atos praticados no processo licitatório são sigilosos.

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Q2127617

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista II |

Q2127617 Direito Administrativo

Considerando a Lei de Licitações de Contratos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
A modalidade de licitação restrita em que a Administração Pública vise a contratação de objeto que envolva a condição de inovação tecnológica ou técnica é o (a):

Alternativas

Concorrência.

Concurso.

Leilão.

Diálogo competitivo.

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2937: D

2938: B

2939: A

2940: D

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