Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.

É inexigível a licitação para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que, naquela licitação, as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre os procedimentos operacionais.

Quanto à licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item.

A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que isso esteja expressamente previsto no edital de licitação. 

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue o item.

O processo licitatório tem por objetivos, entre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável e assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, denominada nova Lei de Licitações, julgue o item.

Em regra, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de ofício.