Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

De acordo com conceitos e definições previstos na Lei nº 14.133/2021, a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo, ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra, é a:

Considerando os termos e definições constantes da Lei de Licitações, assinale a alternativa correta. 

A lei que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas é a de número:

A modalidade de licitação consistente em pregão sofreu a seguinte consequência a partir da Lei 14.133/2021 – Nova Lei Geral de Licitações e Contratos:

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que rege as licitações, gera corretamente a seguinte constatação: