Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso - Página 26

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: UNIOESTE Prova: FAU - 2023 - UNIOESTE - Administrador |

Q2249485 Direito Administrativo

No que se refere à modalidade de licitações respaldadas pela NLL (Nova Lei de Licitações - Lei no 14.133/2021), analise as sentenças:
I - Na NLL foram extintas as modalidades tomada de preços e convite, e foram mantidas as modalidades concorrência, leilão e concurso. II - A modalidade de pregão consagrou-se e foi criada a modalidade diálogo competitivo. III - Leilão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto. IV - Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. V - Concorrência é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. VI - Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Após a análise das sentenças, pode-se afirmar:

A

Somente as sentenças I, II, III, IV e VI estão corretas.

B

Somente as sentenças II, III, IV, V e VI estão corretas.

C

Somente as sentenças I, II, IV e VI estão corretas.

D

As sentenças I, II, III, IV, V e VI estão corretas.

E

As sentenças I, II, III, IV, V e VI estão incorretas.

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Q2249243

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: COREN-PI Prova: IDIB - 2023 - COREN-PI - Técnico Administrativo |

Q2249243 Direito Administrativo

Sobre o Diálogo Competitivo, uma das boas novidades em matéria de licitações, trazidas pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.

A

Busca aumentar a inflexibilidade do rito licitatório, fornecendo maior segurança jurídica para que os particulares possam oferecer soluções para as contratações complexas da Administração Pública.

B

Essa modalidade de licitação objetiva reduzir a assimetria de informações entre o Poder Público e os particulares interessados em participar de processos licitatórios.

C

É o reconhecimento de que a consensualidade é forma legítima de melhorar a qualidade das contratações públicas

D

Essa consensualidade deverá ser mediada, com menos ou mais discricionariedade aos gestores públicos.

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Q2248124

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Prova: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Assistente Técnico Administrativo |

Q2248124 Direito Administrativo

A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.

São considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Certo

Errado

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Q2247905

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Manhã |

Q2247905 Direito Administrativo

Caso certo Município almeje realizar a contratação de um serviço comum de engenharia relativo a ação, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e Imóveis, com preservação das características originais dos bens, nos termos da Lei nº 14.333/2021, caberá a utilização da modalidade licitatória:

A

convite;

B

concurso;

C

diálogo competitivo;

D

leilão;

E

pregão.

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Q2245047

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Eletricista |

Q2245047 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e de contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre essa lei, assinale a alternativa correta.

A

O edital de licitação poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá apenas em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.

B

O edital de licitação poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá apenas em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.

C

Não poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

D

Serão considerados intermediários os lances iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior lance e iguais ou superiores ao menor já ofertado, adotados, inclusive, os demais critérios de julgamento.

E

Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 10% (dez por cento), a administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais colocações.

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Q2244864

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |

Q2244864 Direito Administrativo

O pregão representa a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Nele, o critério de julgamento poderá ser o de

A

menor preço ou maior desconto.

B

melhor técnica ou conteúdo artístico.

C

maior lance oferecido ou maior desconto.

D

melhor conteúdo artístico ou menor preço.

E

maior retorno econômico ou melhor técnica.

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Q2244863

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |

Q2244863 Direito Administrativo

Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.
Em relação a essas licitações, é correto afirmar que

A

as garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão maiores do que as oferecidas ao licitante estrangeiro.

B

não haverá preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras em detrimento aos internacionais.

C

mesmo quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro não poderá fazê-lo.

D

o pagamento feito ao licitante brasileiro eventualmente contratado em virtude de licitação será efetuado em moeda corrente nacional.

E

o edital poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro, de modo a proteger o licitante brasileiro.

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Q2243712

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Prova: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo |

Q2243712 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.

A contratação de obras de valor estimado entre R$ 150.000 e R$ 1.500.000 deverá ser levada a efeito por meio de licitação na modalidade tomada de preços.

Certo

Errado

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Q2243711

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Prova: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo |

Q2243711 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.

A Nova Lei de Licitações e Contratos elenca o pregão como modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

Certo

Errado

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Q2243584

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |

Q2243584 Direito Administrativo

Com o escopo de promover a adequada gestão do patrimônio público, as autoridades competentes do Estado do Maranhão entenderam que seria pertinente realizar a alienação de bens imóveis dominicais, que foram adquiridos por dação em pagamento, após os devidos trâmites. Além disso, definiram que é necessária a contratação de serviço comum de engenharia, que envolve ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, para a manutenção da sede da respectiva Assembleia Legislativa, com a preservação das características originais do imóvel.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, nesse caso, devem ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades licitatórias:

A

concurso e leilão.

B

diálogo competitivo e concorrência.

C

leilão e pregão.

D

concorrência e concurso.

E

pregão e concorrência.

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Q2243550

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador |

Q2243550 Direito Administrativo

O leilão representa uma modalidade de licitação. Ele será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá os aspectos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

A indicação do lugar onde estão os móveis, os veículos e os semoventes.

B

A especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existentes sobre os bens a serem leiloados.

C

A denominação dos antigos proprietários dos bens e o motivo pelo qual os mesmos estão sendo leiloados.

D

A descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.

E

O valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderá ser alienado, as condições de pagamento e, se for o caso, a comissão do leiloeiro designado.

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Q2242265

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 22ª Região (AL) Prova: Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |

Q2242265 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.

A modalidade diálogo competitivo é restrita às contratações em que a organização vise a contratar objeto que envolva, por exemplo, inovação tecnológica.

Certo

Errado

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Q2242263

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 22ª Região (AL) Prova: Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |

Q2242263 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.

O maior lance, no caso de leilão, e o maior retorno econômico constituem exemplos de critérios de julgamento das propostas de licitação pública.

Certo

Errado

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Q2242262

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 22ª Região (AL) Prova: Quadrix - 2023 - CRECI - 22ª Região (AL) - Profissional de Suporte Técnico – PST – Técnico Administrativo |

Q2242262 Direito Administrativo

Com base na Lei n. o 14.133/2021, que trata das licitações públicas, julgue o item.

Para a aquisição de bens, adotados os critérios de julgamento de menor preço, o prazo mínimo para a apresentação de propostas e de lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é, em regra, de cinco dias úteis.

Certo

Errado

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Q2241215

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Assistente Administrativo |

Q2241215 Direito Administrativo

Assinale a assertiva que não representa uma das modalidades de licitação prevista na lei n° 14.133/2021.

A

Pregão.

B

Leilão.

C

Concurso.

D

Diálogo competitivo.

E

Lance oferta.

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Q2239939

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Auditoria |

Q2239939 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), o pregão

A

deve ser aplicado a contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

B

requer registro cadastral prévio e fase de habilitação, além de exigir a homologação após a conclusão da fase de lances e o pagamento pelo licitante vencedor.

C

pode ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

D

pode ser realizado somente por meio de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação nessa modalidade de licitação.

E

segue o rito procedimental específico do diálogo competitivo, tendo sido eliminado, na atual legislação, o rito procedimental comum anteriormente estabelecido por lei para essa modalidade de licitação.

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Q2239913

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Arquiteto |

Q2239913 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em relação às modalidades de licitação, é CORRETO afirmar que:

A

É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a sua combinação.

B

É permitida a criação de outras modalidades de licitação, vedada a sua combinação.

C

É vedada a criação de outras modalidades de licitação e permitida a sua combinação.

D

É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a sua combinação.

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Q2239868

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239868 Direito Administrativo

Leia as afirmativas abaixo a respeito do diálogo competitivo.

I – É a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
II – Tem o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
III – Os licitantes apresentam proposta final antes do encerramento dos diálogos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

I e II.

B

II e III.

C

I, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2239867

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |

Q2239867 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta acerca da modalidade de licitação chamada concurso.

A

Nessa modalidade, os licitantes fazem lances sucessivos e o contrato é celebrado com aquele que ofertar a melhor proposta.

B

É uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns, de forma eletrônica ou presencial.

C

Os interessados participam do leilão, oferecendo lances sucessivos até que seja definido o arrematante.

D

É empregado para a alienação de bens móveis inservíveis para a administração pública, como veículos, equipamentos obsoletos, sucatas, entre outros.

E

É uma modalidade de licitação utilizada para selecionar trabalhos técnicos ou artísticos, como projetos arquitetônicos, literários, entre outros.

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Q2238986

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista de Redes e Comunicação de Dados |

Q2238986 Direito Administrativo

Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública interage com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de que eles apresentem proposta capaz de atender às necessidades da administração, é denominada

A

diálogo competitivo.

B

contratação semi-integrada.

C

melhor técnica.

D

convite.

E

contratação por tarefa.

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Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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