Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

Empresa pública, com personalidade jurídica de direito público;

Empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado;

Autarquia, com personalidade jurídica de direito público;

Autarquia, com personalidade jurídica de direito privado;

Sociedade de economia mista.

entidades de direito privado.

autarquias sob regime especial.

empresas públicas.

sociedades de economia mista.

órgãos da Administração Direita.

Tem personalidade jurídica de direito público; é criada por lei e se sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.

Tem personalidade jurídica de direito público; é subordinada ao órgão que a criou e extingue-se por ato da sua diretoria.

É criada por lei; tem personalidade jurídica de direito privado; não se sujeita a fiscalização do Tribunal de Contas.

É criada por escritura pública; extingue-se por decreto do Poder Executivo e é subordinada ao órgão que a criou.

Pode ser criada por decreto do Poder Executivo; é subordinada ao órgão que a criou e seus atos não são passíveis de anulação por ação popular.

adquirir os computadores por qualquer preço, a seu critério, de outros fornecedores

elaborar novo Edital, em função do preço médio das propostas apresentadas

fixar aos licitantes o prazo de oito dias para que apresentem novas propostas

elaborar uma Carta Convite ao proponente que apresentou a proposta com o menor preço

1/1/2/2/2

2/1/2/1/2

2/2/1/1/1

1/2/1/2/1

1/1/1/2/2

integram a administração direta, vinculadas que estão a órgãos do Poder Executivo.

poderão constituir-se como autarquias ou fundações, públicas ou privadas.

têm natureza jurídica de autarquias.

integram o chamado Terceiro Setor, assumindo atividades de interesse público.

têm natureza jurídica de fundação privada, subsidiada com recursos públicos, em face da independência que devem possuir frente ao Estado.

GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas).

Fundação S.O.S. Mata Atlântica.

Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Caixa Econômica Federal e Empresa Municipal de Urbanismo.

Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e Banco Central do Brasil.

Petrobrás (Petróleo Brasileiro S.A.) e Eletropaulo (Eletricidade de São Paulo S.A.).

Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo (Pesquisa) e FUNAI – Fundação Nacional do Índio.

destina-se ao desenvolvimento de atividades e funções com competência governamental ou administrativa.

a extinção ou alteração de cargos ou funções que compõem o órgão acarretará a sua extinção ou modificação, uma vez que o mesmo é vinculado a seus agentes.

órgãos superiores são aqueles que, embora detenham poder de controle e decisão sobre assuntos referentes à sua área de atuação, sofrem subordinação hierárquica.

no órgão simples ou unitário não há qualquer estrutura auxiliar para o exercício de atribuições desenvolvidas por um único centro de competência.

indireta e não possui personalidade jurídica própria.

indireta e possui personalidade jurídica de direito público.

indireta e possui personalidade jurídica de direito privado.

direta e não possui personalidade jurídica própria.

direta e possui personalidade jurídica de direito privado.

o objeto da sociedade de economia mista tanto pode ser um serviço público como uma atividade econômica empresarial.

em caso de exoneração ad nutum, a administração alega que a cessação da relação jurídica ocorreu por falta de verba. Em seguida, é nomeada outra pessoa para o mesmo cargo. A nomeação é válida, uma vez que o ato é discricionário.

a desconformidade entre o motivo do ato administrativo e os fatos e fundamentos jurídicos, que fundamentam sua prática, gera vício sanável, sendo conveniente a revogação do ato;

mesmo não acarretando lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis não poderão ser convalidados ou sanados pela administração publica federal;

os atos administrativos discricionários não estão sujeitos a qualquer controle do judiciário.

Eletrobras

Petrobras

Caixa Econômica Federal

Banco do Brasil

Banco do Nordeste

é composto por agentes públicos que dirigem e compõem o órgão com o objetivo de cumprir uma atividade estatal previamente estipulada.

ele tem funções, cargos e agentes distintos. Apesar disso, a extinção ou alteração de cargos ou funções acarretará a extinção ou modificação do órgão.

quanto a sua hierarquia, pode ser classificado em independentes, autônomos, superiores, subalternos, compostos e singulares.

individual é o órgão cuja função se desenvolve por um único agente; e colegiado, aquele que decide pela manifestação da vontade de vários agentes.

A constituição de companhia de economia mista depende de prévia autorização legislativa.

A companhia de economia mista somente poderá explorar os empreendimentos ou exercer as atividades previstas na lei que autorizou a sua constituição.

Os deveres e responsabilidades dos administradores das companhias de economia mista são os mesmos dos administradores das companhias abertas.

O funcionamento do conselho fiscal será permanente nas companhias de economia mista; um dos seus membros, e respectivo suplente, será eleito pelas ações ordinárias minoritárias e outro pelas ações preferenciais, se houver.

As companhias abertas de economia mista não estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.

São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei ordinária, com patrimônio próprio e atribuições específicas.

Não precisam ser levadas à registro.

Não estão sujeitas a concurso de credores ou à habilitação de créditos em processos de falência.

Os créditos das autarquias estão sujeitos ao mecanismo procedimental do precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.

Os bens pertencentes às autarquias são públicos e estão sujeitos a uma alienabilidade incondicionada.