Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.239 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q603088
Direito Administrativo
Em relação à administração pública direta e indireta e às funções administrativas, julgue o item a seguir.
A criação de autarquia federal depende de edição de lei
complementar.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |
Q602736
Direito Administrativo
Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
É prerrogativa da referida autarquia, que certamente foi criada
por meio de lei específica, a impenhorabilidade dos seus bens.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos |
Q602516
Direito Administrativo
Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.
Órgãos e entidades públicos, tanto da administração direta
quanto da indireta, podem aumentar a sua autonomia gerencial,
orçamentária e financeira mediante contratos firmados,
conforme previsão legal.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos |
Q602514
Direito Administrativo
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.
Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão
público por meio de uma composição hierárquica da mesma
pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e
subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma
centralização.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPU
Prova:
CESPE - 2016 - DPU - Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos |
Q602513
Direito Administrativo
A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.
A desconcentração de serviços é caracterizada pelas situações
em que o poder público cria, por meio de lei, uma pessoa
jurídica e a ela atribui a execução de determinado serviço.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
CGE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601416
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública Indireta, considere as seguintes assertivas:
I- A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio e receita próprios, para o desempenho de atividades típicas do Estado.
II – As empresas públicas e sociedades de economia mista possuem como característica comum a criação autorizada por ato administrativo específico de caráter normativo.
III – Conforme o regime de organização administrativa do Brasil, a sociedade de economia mista estrutura-se sob a forma de sociedade anônima.
Quais estão CORRETAS?
I- A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio e receita próprios, para o desempenho de atividades típicas do Estado.
II – As empresas públicas e sociedades de economia mista possuem como característica comum a criação autorizada por ato administrativo específico de caráter normativo.
III – Conforme o regime de organização administrativa do Brasil, a sociedade de economia mista estrutura-se sob a forma de sociedade anônima.
Quais estão CORRETAS?
Ano: 2016
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Prova:
FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal |
Q600757
Direito Administrativo
Sobre as Autarquias, pode-se afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q599129
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.
As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta.
As fundações públicas são entidades integrantes da administração direta.
Q598817
Direito Administrativo
A delegação de atividades administrativas aos
conselhos profissionais personificados como o CRF-RO
exemplifica, quanto a organização administrativa,
hipótese de:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |
Q598605
Direito Administrativo
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, sociedade de economia mista pode ser conceituada como entidade integrante da Administração:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598424
Direito Administrativo
Texto associado
Analise as seguintes afirmativas sobre descentralização e desconcentração administrativa.
Assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.
( ) Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
( ) O Estado pode efetivar a chamada descentralização administrativa por meio de outorga ou delegação. A delegação ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público e é conferida, regra geral, por prazo indeterminado. A outorga ocorre quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.
( ) Da descentralização decorre uma relação de subordinação/hierarquia e da desconcentração uma relação de vinculação.
( ) Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado (União, DF, estados ou municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas. A descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.
( ) Ocorre a chamada desconcentração quando a entidade da administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços.
( ) O Estado pode efetivar a chamada descentralização administrativa por meio de outorga ou delegação. A delegação ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público e é conferida, regra geral, por prazo indeterminado. A outorga ocorre quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado.
( ) Da descentralização decorre uma relação de subordinação/hierarquia e da desconcentração uma relação de vinculação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598420
Direito Administrativo
Acerca da Organização da Administração, considere as seguintes afirmativas:
I. Os entes da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica própria.
II. A capacidade de autoadministração e sujeição à tutela são características das autarquias.
III. Traço distintivo das sociedades de economia mista e das empresas públicas é a personalidade jurídica de direito privado que a primeira possui.
IV. As fundações possuem como característica a penhorabilidade de seus bens.
Em relação a estas afirmativas, está(ão) CORRETA(S):
I. Os entes da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica própria.
II. A capacidade de autoadministração e sujeição à tutela são características das autarquias.
III. Traço distintivo das sociedades de economia mista e das empresas públicas é a personalidade jurídica de direito privado que a primeira possui.
IV. As fundações possuem como característica a penhorabilidade de seus bens.
Em relação a estas afirmativas, está(ão) CORRETA(S):
Q598231
Direito Administrativo
Ante o fenômeno da descentralização administrativa,
a unidade de atuação dotada de personalidade
jurídica é denominada:
Ano: 2015
Banca:
EXATUS-PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |
Q598197
Direito Administrativo
“Ela possui autonomia política, financeira e
administrativa. Quando há lei que autoriza, ela
delega competências a outras pessoas jurídicas".
Estamos falando da:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-PI
Prova:
FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |
Q597811
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça de determinado Estado, com escopo de melhor organizar sua estrutura e conferir maior eficiência às atividades administrativas, procedeu ao chamado desmembramento orgânico. Assim, o antigo departamento de Recursos Humanos e Licitação se subdividiu em dois novos órgãos autônomos: Departamento de Recursos Humanos e Departamento de Licitação. A doutrina de Direito Administrativo denomina o processo eminentemente interno de substituição de um órgão por dois com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço de:
Q597323
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão ingressa
com ação popular em face do Conselho Regional de
Odontologia de São Paulo, proposta com o objetivo de que
seja declarada a ilegalidade e a lesividade ao patrimônio
público consubstanciadas no fato de o Conselho manter
em seu quadro funcionário com mais de 70 anos, que foi
contratado há 12 (doze) anos, sem observância da regra
do concurso público. A respeito, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente Administrativo Jurídico |
Q597085
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que menciona, correta e respectivamente,
entidades da administração indireta e da administração
direta da União.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente Administrativo Jurídico |
Q597084
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, corretamente, exemplifica entidade
classificada como Empresa Pública.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Jaboticabal - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Assistente Administrativo Jurídico |
Q597083
Direito Administrativo
Órgãos públicos são unidades abstratas que sintetizam
os vários círculos de atribuições do Estado, aqueles que
expressam decisões estatais para o cumprimento dos
fins da pessoa jurídica, são classificados como órgãos
Q596356
Direito Administrativo
No que concerne às agências reguladoras, pode ser afirmado o que segue:
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