Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.239 questões
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8506
Direito Administrativo
Com relação à descentralização e à desconcentração, é correto afirmar que, na descentralização, a execução das atividades ou a prestação de serviços pelo Estado é
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Provas:
CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE
|
CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q8413
Direito Administrativo
O TRE do estado do Rio de Janeiro
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Provas:
CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE
|
CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q8309
Direito Administrativo
A PETROBRAS S.A. é uma sociedade anônima em que particulares podem ter ações, mas cuja acionista majoritária é a União. Nessa situação, a PETROBRAS S.A.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Provas:
CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa - TRE
|
CESPE - 2007 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q8308
Direito Administrativo
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC) integra a administração
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco do Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2007 - Banco do Brasil - Escriturário - 003 |
Q6515
Direito Administrativo
Texto associado
Assim como nos países de primeiro mundo, no Brasil existem
diversos produtos financeiros, com funções diversas, como
previdência complementar, seguros privados, títulos de
capitalização, seguro-saúde. Acerca desses produtos, julgue os
itens a seguir.
O órgão responsável por fiscalizar a atuação das operadoras
e prestadores de serviços de saúde, com relação à
abrangência das coberturas de patologias e procedimentos,
é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Q6294
Direito Administrativo
No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, divulgado em 1995, um dos objetivos gerais era limitar a ação do Estado àquelas funções que lhes são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal. De acordo com a Lei Ordinária no 9.637/98, em relação às parcerias a serem firmadas entre Poder Público e Organizações Sociais é correto afirmar que
Q6246
Direito Administrativo
Os consórcios públicos constituídos por dois ou mais municípios
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q5861
Direito Administrativo
Texto associado
Proporcionalidade na regulação
A proporcionalidade deve constituir um elemento
caracterizador da atividade do regulador: as medidas de regulação
devem ser proporcionadas, isto é, as mínimas possíveis para a
correção eficaz das falhas de mercado que justificaram a
intervenção regulatória. O regulador deve intervir apenas quando
necessário - o que, na terminologia anglo-saxônica, é
habitualmente referido como "a bias against intervention" - por
meio de medidas corretivas, selecionadas com base no problema
identificado e que minimizem os custos da intervenção. Contudo,
uma vez identificada a necessidade de intervenção do regulador,
esta deve ser firme, rápida e eficaz, recorrendo-se aos
mecanismos regulatórios que sejam o menos intrusivos possível
no funcionamento dos mercados.
Trecho da intervenção do presidente Pedro Duarte Neves,
no 14.º Congresso da APDC, realizado em 9/11/2004,
em Lisboa. Internet: (com adaptações).
A partir das informações do texto e feitas as correlações
necessárias com o texto constitucional brasileiro, julgue os itens
que se seguem.
A proporcionalidade deve constituir um elemento
caracterizador da atividade do regulador: as medidas de regulação
devem ser proporcionadas, isto é, as mínimas possíveis para a
correção eficaz das falhas de mercado que justificaram a
intervenção regulatória. O regulador deve intervir apenas quando
necessário - o que, na terminologia anglo-saxônica, é
habitualmente referido como "a bias against intervention" - por
meio de medidas corretivas, selecionadas com base no problema
identificado e que minimizem os custos da intervenção. Contudo,
uma vez identificada a necessidade de intervenção do regulador,
esta deve ser firme, rápida e eficaz, recorrendo-se aos
mecanismos regulatórios que sejam o menos intrusivos possível
no funcionamento dos mercados.
Trecho da intervenção do presidente Pedro Duarte Neves,
no 14.º Congresso da APDC, realizado em 9/11/2004,
em Lisboa. Internet: (com adaptações).
A partir das informações do texto e feitas as correlações
necessárias com o texto constitucional brasileiro, julgue os itens
que se seguem.
Em razão do princípio da vedação do retrocesso e da
jurisprudência dos tribunais, deve ser considerada inválida
toda resolução de agência reguladora que revogue resoluções
anteriores que possibilitavam o uso de serviço considerado
essencial.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q5836
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens
subseqüentes.
As organizações sociais podem receber legalmente recursos
orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento
do contrato de gestão.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q5834
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens
subseqüentes.
Segundo o plano diretor da reforma do aparelho do Estado,
o terceiro setor é entendido como aquele de atuação
simultânea do Estado e da sociedade civil na execução de
atividades de interesse público ou social não-exclusivas do
Estado. São entidades do terceiro setor, por exemplo, as
autarquias qualificadas como agências executivas, por meio
de contrato de gestão, após o qual estão autorizadas a
executar atividades mais eficientes de interesse público.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q5833
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens abaixo.
Alguns órgãos possuem capacidade processual, que
independe da personalidade jurídica, já que possuem
interesses e prerrogativas próprias a serem defendidas, como,
por exemplo, as agências executivas, que operam contratos
de gestão.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q5832
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos órgãos públicos, julgue os itens abaixo.
Conforme a teoria administrativa moderna, a melhor
explicação da relação entre Estado e seus agentes está
expressa na teoria da representação, segundo a qual esses
agem em nome da pessoa jurídica (Estado) que compõem.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q4870
Direito Administrativo
No que se refere às entidades da administração indireta, é certo que as autarquias
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador |
CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q4851
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional
Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
O TRE/AL integra a administração indireta do estado de
Alagoas.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q4553
Direito Administrativo
Dispõe o art. 173, caput, da Constituição Federal que, "ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definido em lei". Assim, a sociedade de economia mista e as empresas públicas que explorem atividade econômica, dentre outras situações,
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo
|
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Informática |
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q4088
Direito Administrativo
Texto associado
A noção de agência reguladora, como instituição resultante
da progressiva reconformação da existência política em torno de
um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel,
como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em
uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que
encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido
por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do
espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos
partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela
designada de espaço de suspensão de particularidades
do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas,
em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de
coexistência de interesses particulares.
Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público:
sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política.
In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória
e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica,
2005 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
da progressiva reconformação da existência política em torno de
um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel,
como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em
uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que
encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido
por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do
espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos
partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela
designada de espaço de suspensão de particularidades
do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas,
em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de
coexistência de interesses particulares.
Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público:
sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política.
In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória
e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica,
2005 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
A criação, a atuação e o funcionamento da ANATEL são
submetidos ao princípio da reserva legal, ao princípio da
especialidade e ao princípio do controle. Quanto a este
último, a ANATEL submete-se apenas aos aspectos de
controle institucional e administrativo.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3869
Direito Administrativo
Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |
Q3457
Direito Administrativo
Todos os itens abaixo definem aspectos da autonomia das agências regulatórias de infra-estrutura, em geral, exceto que
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Provas:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
|
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |
Q3406
Direito Administrativo
Pelo sistema constitucional brasileiro, a categoria das agências reguladoras apresentam competência de natureza:
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 2 |
Q3301
Direito Administrativo
No contexto da Administração Pública Federal, o que distingue e/ou assemelha os órgãos da Administração Direta em relação às entidades da Administração Indireta, é que
Conheça nossos planos