Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As empresas públicas destinadas a exploração da
atividade econômica gozam de privilégios tributários em
relação aos seus bens e às suas rendas.
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As entidades integrantes da Administração Pública
Indireta possuem personalidade jurídica própria, razão
pela qual não se sujeitam à tutela administrativa
realizada pela entidade da Administração Direta que as
criou.
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
A desconcentração da atividade administrativa se dará
mediante outorga.
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
A distribuição de competências dentro da mesma pessoa
jurídica constitui hipótese de descentralização
administrativa.
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.
O Poder Judiciário, atipicamente, poderá exercer a
função legislativa, quando da elaboração de seus
regimentos internos e suas resoluções.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
A sociedade de economia mista é a entidade dotada de
personalidade jurídica de direito privado, criadas por lei,
podendo ser extintas mediante ato do chefe do Poder
Executivo, quando declarada a sua desnecessidade.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
No capital da empresa pública, é vedada a participação
das entidades da Administração Indireta.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
As autarquias possuem receitas próprias e capacidade
de autoadministração.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
As empresas públicas, quando prestadoras de serviços
públicos, são entidades integrantes da Administração
Pública Direta.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
A Administração Pública Indireta é composta por
entidades desprovidas de personalidade jurídica, as
quais são subordinadas diretamente ao Poder Executivo.