Questões de Direito Administrativo - Organização da Administração Pública para Concurso - Página 86

Q2016360

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2016360 Direito Administrativo

Tendo por base a literatura que apresenta e discute Consórcios Públicos no Brasil, analise as assertivas abaixo, identificando-as com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) A parceria público-privada pode se dar entre estatais. ( ) A cooperação federativa trata da gestão associada de serviços comuns aos Entes Federativos. ( ) Uma das principais fontes normativas dos consórcios púbicos é a Constituição Federal. ( ) O consórcio público ainda carece de formalização legal.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F F F V

B

F F V F

C

F V V F

D

V V F V

E

V V V F

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Q2016359

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2016359 Direito Administrativo

Em Direito Administrativo, temos um conceito importante sobre uma pessoa jurídica presente no estado brasileiro: a Autarquia. Sobre ela, podemos afirmar, EXCETO:

A

A autarquia é instituída diretamente pela lei, de iniciativa do STF – Supremo Tribunal Federal.

B

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta.

C

A expressão autarquia, etimologicamente, significa autogoverno;

D

O IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, é um exemplo de autarquia.

E

O objeto da autarquia é o exercício de “atividades típicas” de Estado.

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Q2015389

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo - Edital nº 001 |

Q2015389 Direito Administrativo

O IPARV – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Rio Verde, Goiás, com finalidade previdenciária e de assistência médica a servidores públicos municipais, se sujeita ao regime autárquico. Sobre as autarquias, assinale a alternativa correta:

A

São pessoas jurídicas de direito público e integram a Administração Pública Direta.

B

São pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública Indireta.

C

São pessoas jurídicas de direito público e integram a Administração Pública Indireta.

D

São pessoas jurídicas de direito privado e integram a Administração Pública Direta.

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Q2013778

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Analista de Compras |

Q2013778 Direito Administrativo

Sobre uma empresa pública, é CORRETO afirmar:

A

Seu regime de bens e seus contratos serão predominantemente regidos pelo direito comum, se for exploradora de produção e comercialização de bens.

B

Seu regime de pessoal será estatutário.

C

Seus bens possuirão todas as prerrogativas dos bens públicos, independentemente de sua atividade.

D

Sua atividade se sujeitará ao regime jurídico-administrativo, se for prestadora de serviço público.

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Q2013775

Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Pará de Minas - MG Prova: FUMARC - 2018 - Câmara de Pará de Minas - MG - Analista de Compras |

Q2013775 Direito Administrativo

Acerca de uma autarquia que o Município venha a criar, é CORRETO afirmar que seus bens serão públicos, seu regime de pessoal

A

poderá ser estatutário ou celetista e sua responsabilidade por dano será objetiva.

B

será estatutário e sua responsabilidade por dano será subjetiva.

C

será estatutário e sua responsabilidade por dano será objetiva ou subjetiva, conforme as atividades que desenvolva.

D

será integralmente estatutário e sua responsabilidade por dano será objetiva.

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Q2013631

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013631 Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo pode criar órgãos no âmbito de sua estrutura interna de funcionamento, tendo como finalidade a melhor prestação dos serviços públicos. A tal distribuição interna dá-se o nome de:

A

Otimização.

B

Organização.

C

Descentralização.

D

Desconcentração.

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Q2011469

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: CFQ Prova: IADES - 2021 - CFQ - Advogado - Ênfase em Direito |

Q2011469 Direito Administrativo

A formação de uma pessoa jurídica depende da observância de requisitos legais. Existem diversas espécies de pessoas jurídicas, previstas no Código Civil, classificadas entre as de direito público e de direito privado. A esse respeito, juridicamente o Conselho Federal de Química possui a natureza de

A

associação pública.

B

autarquia federal.

C

sociedade de economia mista.

D

fundação.

E

sociedade.

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Q2009848

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Analista em Gestão Pública |

Q2009848 Direito Administrativo

A Administração Pública pode ser classificada como direta e indireta. Assinale a alternativa cujas organizações pertencem à Administração Pública indireta.

A

Organizações da sociedade civil de interesse público, autarquias e empresas.

B

Empresas de economia mista, fundações, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público.

C

Autarquias, empresas públicas e fundações públicas.

D

Institutos, fundações, empresas públicas e organizações da socidade civil de interesse público.

E

Empresas públicas, autarquias e organizações da sociedade civil de interesse público.

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Q2006489

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006489 Direito Administrativo

Considerando as Fundações, Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (e regramentos contidos nas Leis nº 8.958/94, nº 9.790/99 e nº 9.637/98), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos pela Lei nº 9.790/99.

B

Perde-se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público a pedido ou mediante decisão proferida em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ou do Ministério Público, no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório.

C

Sem prejuízo de outras medidas previstas em lei, havendo indícios fundados de malversação de bens ou recursos de origem pública, os responsáveis pela fiscalização da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público representarão ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União para que requeira ao juízo competente a decretação da indisponibilidade dos bens da entidade e o sequestro dos bens dos seus dirigentes, bem como de agente público ou terceiro, que possam ter enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público, além de outras medidas.

D

As entidades privadas (pessoas jurídicas de direito privado) que queiram se qualificar como Organizações Sociais devem possuir finalidade não lucrativa; com obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento de suas próprias atividades ou para fundos municipais correlatos; suas atividades serem dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde; com possibilidade de destinação parcial de bens e parcela do patrimônio líquido aos associados na parcela prevista em lei, em caso de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.

E

Apesar da Lei de Organizações Sociais não tratar da exigência de licitação ou processo seletivo para celebração de contrato de gestão, a jurisprudência, em destaque entendimento do Supremo Tribunal Federal, pontua que, por essas organizações atuarem em serviços públicos sociais, impõe-se que o Poder Público conduza a celebração do contrato por um procedimento público impessoal e pautado por critérios objetivos, com incidência direta dos princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência na Administração Pública (Constituição Federal, art. 37, caput).

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Q2006112

Ano: 2021 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Fiscal de Tributos |

Q2006112 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:
I. A segurança jurídica, o interesse público e a eficiência são fatores prejudiciais à eficiência na Administração Pública, pois geram custos desnecessários aos serviços estatais. II. A administração pública direta e indireta dos municípios deve obedecer ao princípio da impessoalidade.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2003287

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |

Q2003287 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agências executivas.

Não apenas as autarquias, mas também as fundações, podem ser qualificadas como agências executivas.

Certo

Errado

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Q2003286

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |

Q2003286 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agências executivas.

Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apresentar características inerentes à sua nova condição.

Certo

Errado

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Q2003285

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |

Q2003285 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agências executivas.

As agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial, muito embora sua natureza jurídica, prerrogativas e deveres destoem bastante das autarquias em geral.

Certo

Errado

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Q2003284

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |

Q2003284 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agências executivas.

As agências executivas pressupõem um plano estratégico e a celebração de contrato de gestão com o Ministério supervisor.

Certo

Errado

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Q2003283

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |

Q2003283 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos a agências executivas.

As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade estatal.

Certo

Errado

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Q2003186

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Auxiliar Administrativo |

Q2003186 Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta

A

A Administração Pública Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos.

B

A Administração Pública Indireta é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

C

Caracteriza-se por Administração Pública Direta quando o Estado transmite a realização de determinadas funções para outras pess possuem autonomia administrativa e financeira, mas não política.

D

Por não possuírem autonomia financeira, os órgãos da Administração Pública Direta recebem recursos públicos e são mantidos pelos tributos recolhidos da União.

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Q2002279

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |

Q2002279 Direito Administrativo

Quanto às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

A

As sociedades de economia mista têm sua criação autorizada por lei e devem ser organizadas sob a forma de sociedades anônimas.

B

Como as empresas públicas são entidades da administração indireta, seus bens serão sempre impenhoráveis e imprescritíveis.

C

As autarquias possuem autonomia financeira e administrativa, de modo que não se submetem a controle da Administração Pública.

D

As autarquias devem ser criadas com o objetivo principal de explorar atividade econômica de utilidade pública.

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Q2001918

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |

Q2001918 Direito Administrativo

A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.
A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.

Certo

Errado

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Q2001812

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2022 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2001812 Direito Administrativo

A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso,

A

AB foi criada por lei específica e, a instituição de BC foi autorizada por lei específica.

B

ambas têm personalidade jurídica de direito público.

C

AB integra a Administração pública direta e BC integra a Administração pública indireta.

D

ambas admitem organização sob quaisquer das formas admitidas em direito.

E

ambas possuem capital inteiramente público, com possibilidade de participação das entidades da Administração indireta.

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Q2001750

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Barreiras - BA Prova: Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo |

Q2001750 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o Ministério que tem competência para orientar a formulação e a implementação de grandes projetos estruturantes macrorregionais que resultam, na prática, em resultados positivos para a construção de relações federativas entre os três entes de governo e de participação social ampla dos setores sub-regionais, tais como formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada, formular planos e programas regionais de desenvolvimento, estabelecer estratégias de integração das economias regionais e estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a CF.

A

Ministério da Infraestrutura

B

Ministério do Desenvolvimento Regional

C

Ministério do Meio Ambiente

D

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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