Julgue o item, relativos a agências executivas. Não apenas a...

A agência executiva é uma autarquia ou fundação pública que recebe uma qualificação jurídica que confere a ela maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

D. 2.487/1998.    Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas.

MPE-AP CESPE 2021/CESPE SEE-PE 2022 - Uma agência executiva é a qualificação obtida por uma autarquia ou fundação pública que celebre contrato de gestão para com a administração pública direta, visando maior eficiência.

AGÊNCIA EXECUTIVA é uma qualificação concedida a fundações e autarquias que celebram um contrato de desempenho com a Administração Pública para obter mais recursos e mais autonomia em prol do atingimento de metas.

lei 9.649/98

 Art. 51.O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:

       I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;

       II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.

       § 1A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Presidente da República

PMCE 2023