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Q1025999

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Agente Penitenciário |

Q1025999 Direito Administrativo

A prática de infração disciplinar por servidor ocupante de cargo efetivo enseja a instauração de processo disciplinar, no bojo do qual será apurada autoria e responsabilidade, com a possível imposição de sanção. Essa atuação da Administração pública

Alternativas

insere-se não só no exercício do poder disciplinar, mas também na execução de atos representativos de poder de polícia, já que incluem imposição de penalidade.

abrange exercício do poder normativo, pois a Administração pública deverá, necessariamente, para poder impor penalidade ao servidor, editar portaria para iniciar o processo.

caracteriza exercício de poder disciplinar se houver condenação do servidor, pois, no caso de absolvição ou não apenamento, estará inserida apenas no poder hierárquico da Administração pública.

caracteriza-se como exercício de poder discricionário, tendo em vista que a hierarquia abrange a possibilidade de exercício de juízo de oportunidade e conveniência para instauração de processo administrativo.

é decorrência do poder hierárquico, como exercício do poder disciplinar, este que também pode incidir sobre relações jurídicas que excedem o vínculo funcional.

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Q1023514

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEMAR-PI Prova: FCC - 2018 - SEMAR-PI - Auditor Fiscal Ambiental |

Q1023514 Direito Administrativo

A atuação do poder público consistente na concessão de licenças de instalação e funcionamento de empreendimentos, avaliando o cumprimento de condições e requisitos legais e normativos relativos à proteção e preservação do meio ambiente, é expressão

Alternativas

da atividade regulatória e fiscalizadora a cargo do Poder Público que, posta à disposição da sociedade, enseja a cobrança de tarifa dos solicitantes.

do poder regulamentar da Administração, devendo ser suportado com receita proveniente da arrecadação de impostos.

da supremacia do interesse público sobre o privado, podendo ser custeada por preço público fixado em decreto.

do poder de polícia, ensejando a cobrança de taxa, fixada em lei, para a cobertura do custo administrativo envolvido na atividade demandada.

do poder discricionário da Administração, exercido em prol do interesse público e que autoriza a cobrança de outorga para as respectivas concessões.

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Q1019406

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SANASA Campinas Prova: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Procurador Jurídico |

Q1019406 Direito Administrativo

A autuação por agentes públicos de fiscalização, acompanhada de apreensão de equipamentos de perfuração de solo que estavam sendo utilizados em obra particular próxima a grande avenida, em virtude de constatação de excesso de trepidação, aparentando ofertar riscos à estrutura viária existente,

Alternativas

excede os limites do poder disciplinar administrativo, que não incide sobre esfera juridicamente protegida de pessoas não sujeitas à relação jurídica com a Administração.

é regular e válida, porque abrangida pelo poder disciplinar da Administração pública, que incide sobre servidores e particulares sujeitos à fiscalização administrativa.

depende de autorização judicial por se tratar de obra particular, âmbito que excede a competência de atuação da Administração pública.

pode ser executada diretamente pela Administração pública, independentemente de ordem judicial, como expressão do atributo da imperatividade do poder de polícia.

é medida regular autoexecutória que configura expressão do poder de polícia da Administração pública, ficando diferida a oportunidade de defesa pelo autuado.

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Q1018263

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder vinculado e discricionário , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Assistente em Administração | COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Técnico em Contabilidade | COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Desenhista de Artes Gráficas | COPEVE-UFAL - 2019 - UFAL - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q1018263 Direito Administrativo

Os poderes administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses visando o bem comum da coletividade.

A ordenação, coordenação, correção e controle dos atos administrativos internos da Administração é o objetivo de que poder?

Alternativas

Poder vinculado.

Poder disciplinar

Poder regulamentar.

Poder discricionário.

Poder Hierárquico.

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Q1018260

Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar , Poder de polícia ,

Q1018260 Direito Administrativo

Acerca dos poderes administrativos, é correto afirmar:

Alternativas

o poder disciplinar não se submete aos princípios da ampla defesa e do contraditório

o poder disciplinar não pode ter caráter discricionário

a hierarquia é uma característica exclusiva ao exercício da função administrativa. No Legislativo e no Judiciário, a hierarquia concerne apenas as atividades atípicas administrativas

o poder hierárquico possibilita apenas que os atos praticados sejam anulados quando ilegais, porém não permite aos superiores que revejam, por conveniência e oportunidade, os atos dos subordinados

o poder de polícia não permite atuação discricionária

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691: E

692: D

693: E

694: E

695: C

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Questões de Direito Administrativo - Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar para Concurso

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