Questões de Direito Administrativo - Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar para Concurso

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Q749454 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas concernentes ao poder disciplinar:

I. A Administração pública, ao tomar conhecimento de infração praticada por servidor, deve instaurar o procedimento adequado para sua apuração.

II. A Administração pública pode levar em consideração, na aplicação da pena, a natureza e a gravidade da infração e os danos que dela provierem para o serviço público.

III. No procedimento administrativo destinado a apurar eventual infração praticada por servidor, devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.

IV. A falta grave é punível com a pena de suspensão e caberá à Administração pública enquadrar ou não um caso concreto em tal infração.


O poder disciplinar, em algumas circunstâncias, é considerado discricionário. Há discricionariedade APENAS nos itens 


Alternativas
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |
Q746126 Direito Administrativo
“A atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público” é um conceito de
Alternativas
Q726561 Direito Administrativo
Sobre o exercício dos poderes da Administração Pública, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q723291 Direito Administrativo
Tício, servidor público federal, praticou infração administrativa em decorrência de suas atribuições em cargo público e a Administração Pública tomou conhecimento do fato.
Considerando esse caso hipotético e os poderes da Administração, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q716222 Direito Administrativo
As prerrogativas de avocação, comando (dar ordens) e revisão decorrem diretamente de qual poder administrativo?
Alternativas
Respostas
936: E
937: C
938: B
939: D
940: D