Questões de Direito Administrativo - Poderes da Administração para Concurso

Foram encontradas 1.805 questões

Q2113960 Direito Administrativo
São atributos do poder de polícia:

I. Autoexecutoriedade.
II. Coercibilidade.
III. Discricionaridade.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2113959 Direito Administrativo
É o poder conferido à Administração, para restringir, frenar, condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades econômicas dos particulares para preservar os interesses da coletividade.
Alternativas
Q2113499 Direito Administrativo
Em relação aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o seguinte item. 
A aplicabilidade do conceito de poder de polícia previsto no Código Tributário Nacional está restrita à administração tributária.
Alternativas
Q2112922 Direito Administrativo
Atos discricionários são os que a lei possibilita ao agente, seguindo critérios de conveniência e oportunidade, agindo de acordo com a lei e com os princípios que regem a Administração Pública, estabelecer um juízo e adotar um comportamento entre tantos possíveis. Assinale a alternativa que descreve um exemplo de ato discricionário. 
Alternativas
Q2111539 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes e aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado e aos serviços públicos, julgue o item subsequente.

Com base no poder hierárquico, a administração pública pode aplicar sanções previstas na legislação a quaisquer particulares que descumpram normas regulamentares ambientais, sanitárias ou de trânsito.
Alternativas
Respostas
291: D
292: D
293: E
294: D
295: E