Questões de Concurso
Comentadas sobre poderes da administração em direito administrativo
Foram encontradas 1.802 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Secretária |
Q2266167
Direito Administrativo
A companhia circense Monet’s Circus iria se apresentar no
município de São Joaquim da Barra-SP; porém, após uma vistoria minuciosa das instalações do circo, realizada pelas autoridades públicas responsáveis, foram encontradas falhas graves
na estrutura das tendas; no projeto de iluminação; na arquibancada destinada ao público; e, nas saídas de emergência.
Então, as autoridades públicas determinaram o cancelamento
das apresentações da trupe até que fossem sanadas as irregularidades. Considerando a situação hipotética narrada, é correto
afirmar que o cancelamento se deu após o exercício regular do
Poder
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Secretária |
Q2266166
Direito Administrativo
Drica, servidora pública efetiva, no exercício regular de suas
atribuições como diretora-sênior do órgão público estadual
Monte Rey, editou uma ordem de serviço, com a finalidade de
organizar as funções internas e otimizar as tarefas diárias executadas por outros servidores efetivos lotados naquele órgão.
Considerando a situação hipotética narrada, a ordem de serviço expedida por Drica é um ato administrativo
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Assistente Administrativo |
Q2265573
Direito Administrativo
O Prefeito de uma cidade no interior de Pernambuco,
embora sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal,
deixa de realizar determinado gasto orçamentário,
descumprindo-a. O poder que define todos os aspectos da conduta a ser adotada pelo administrador
público no exercício de suas funções, chama-se:
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |
Q2265518
Direito Administrativo
A possibilidade de a Prefeitura de Maxaranguape punir internamente as infrações funcionais de seus
servidores decorre do poder
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263794
Direito Administrativo
O poder de polícia é uma prerrogativa fundamental
exercida pela administração pública para regular,
fiscalizar e controlar as atividades particulares. Esse
poder, conferido pelo ordenamento jurídico, permite
que o Estado intervenha de maneira preventiva e
reguladora em diversas esferas da sociedade,
assegurando o equilíbrio entre os direitos individuais e
as necessidades da coletividade. Dentre as alternativas
abaixo, assinale a que define CORRETAMENTE o
poder de polícia da administração pública:
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263377
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo.
I - A Administração Pública é dotada de poderes instrumentais que dão consistência à sua atividade, na proporção direta dos encargos que lhe são atribuídos.
II - No desempenho da atividade administrativa, o agente público deve estrita obediência à lei, não lhe sendo facultado o uso de discricionariedade.
III - A submissão hierárquica permite a revisão dos atos do subordinado, cuja atuação deve se circunscrever ao estrito âmbito de suas atribuições vinculadas.
IV - A condescendência do agente público na apuração e punição disciplinar é considerada crime contra a Administração Pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - A Administração Pública é dotada de poderes instrumentais que dão consistência à sua atividade, na proporção direta dos encargos que lhe são atribuídos.
II - No desempenho da atividade administrativa, o agente público deve estrita obediência à lei, não lhe sendo facultado o uso de discricionariedade.
III - A submissão hierárquica permite a revisão dos atos do subordinado, cuja atuação deve se circunscrever ao estrito âmbito de suas atribuições vinculadas.
IV - A condescendência do agente público na apuração e punição disciplinar é considerada crime contra a Administração Pública.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263355
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA.
O exercício do poder regulamentar no direito brasileiro, pelo Poder Executivo,
O exercício do poder regulamentar no direito brasileiro, pelo Poder Executivo,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261455
Direito Administrativo
Se os agentes da Municipalidade de Maceió interferirem
na esfera privada do cidadão para salvaguardar o interesse público primário, ocorre a hipótese de exercício do
poder
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261454
Direito Administrativo
Em relação aos poderes da Administração Pública, é
correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259508
Direito Administrativo
Em relação aos poderes da Administração Pública, os
atos de autoridade devem observar requisitos para serem
irrepreensíveis e não se sujeitar à nulidade. Nesse contexto,
é CORRETO afirmar que os atos de autoridade devem
conformar-se com:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Maracanaú - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Urbanismo |
Q2258997
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta atividade da Administração
Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou
liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em
razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à
ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao
exercício de atividades econômicas dependentes de concessão
ou autorização do poder público, à tranquilidade pública ou ao
respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258886
Direito Administrativo
São atributos do poder de polícia, EXCETO,
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258884
Direito Administrativo
O poder disciplinar diz respeito à faculdade de punir
internamente as infrações funcionais dos servidores e
demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços
da Administração e decorre do poder
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258883
Direito Administrativo
Decorrente do princípio da supremacia do interesse público
sobre o interesse privado, surge para proteger os
interesses da sociedade por meio do estabelecimento de
restrições à liberdade e à propriedade dos indivíduos e a
atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos
direitos individuais em benefício do interesse público. O
trecho refere-se ao poder
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258882
Direito Administrativo
O ________ do poder é a utilização adequada à lei, pelos
agentes públicos, das prerrogativas que lhes são dadas
pelo ordenamento jurídico. Já o ________ do poder surge
quando as prerrogativas são empregadas fora do limite da
competência do agente ou com desvio da finalidade a ser
atingida.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q2258710
Direito Administrativo
O poder de polícia pode ser conceituado como a
faculdade de que dispõe a Administração Pública para
Ano: 2021
Banca:
Instituto IBDO
Órgão:
Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
Prova:
Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |
Q2255468
Direito Administrativo
E m relação as características dos "poderes administrativos", analise as afirmativas abaixo
marcando V para VERDADEIRO e F para FALSO, logo após, assinale a correta sequência :
( ) Os poderes administrativos são ilimitados. ( ) Os poderes administrativos objetivam a realização do interesse dos gestores públicos. ( ) Os poderes administrativos são irrenunciáveis. ( ) Os poderes administrativos devem ser obrigatoriamente exercidos.
( ) Os poderes administrativos são ilimitados. ( ) Os poderes administrativos objetivam a realização do interesse dos gestores públicos. ( ) Os poderes administrativos são irrenunciáveis. ( ) Os poderes administrativos devem ser obrigatoriamente exercidos.
Ano: 2021
Banca:
Instituto IBDO
Órgão:
Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
Prova:
Instituto IBDO - 2021 - Prefeitura de Iguaba Grande - RJ - Guarda Municipal |
Q2255467
Direito Administrativo
Em determinadas situações, o ato administrativo pode sofrer algum defeito em razão de
problemas com a competência do agente que o
pratica. Esse fenômeno é chamado de vício de
competência. Logo, é correto afirmar que os
principais vícios são, EXCETO:
Q2254763
Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos, é correto afirmar que:
Q2253800
Direito Administrativo
Lourival, servidor público municipal estável, no âmbito de suas atribuições, relacionadas ao exercício do poder de polícia, verificou a existência de uma obra irregular, que está colocando em risco a vida e a saúde dos respectivos operários e da população que transita no local, bem como a incolumidade das casas do entorno.
Em razão disso, o responsável pela construção já foi multado por três vezes, além de ter sido determinado o embargo da obra, após o devido processo administrativo, nos termos da lei local, sem qualquer sucesso, considerando que tal irregularidade vem se perpetuando.
Considerando que a norma local também prevê a possibilidade de demolição de obras que se enquadrem em tais circunstâncias, Lourival está com fundadas dúvidas acerca da viabilidade de a Administração levar a efeito tal destruição do imóvel, sem a intervenção do Judiciário.
Acerca dessa situação hipotética, considerando os atributos do poder de polícia e a orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que é:
Em razão disso, o responsável pela construção já foi multado por três vezes, além de ter sido determinado o embargo da obra, após o devido processo administrativo, nos termos da lei local, sem qualquer sucesso, considerando que tal irregularidade vem se perpetuando.
Considerando que a norma local também prevê a possibilidade de demolição de obras que se enquadrem em tais circunstâncias, Lourival está com fundadas dúvidas acerca da viabilidade de a Administração levar a efeito tal destruição do imóvel, sem a intervenção do Judiciário.
Acerca dessa situação hipotética, considerando os atributos do poder de polícia e a orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que é:
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