Questões de Direito Administrativo - Poderes da Administração para Concurso
Foram encontradas 3.995 questões
Considerando os poderes administrativos, julgue o item.
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos
relevantes devidamente justificados, a avocação
temporária de competência atribuída a órgão
hierarquicamente inferior.
Considerando os poderes administrativos, julgue o item.
Considera-se o poder de polícia como a atividade da
Administração Pública que, limitando ou disciplinando
direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou
a abstenção de fato, em razão do interesse público.
A respeito do poder de polícia, julgue o item.
A intervenção do Estado no conteúdo dos direitos
individuais somente se justifica ante a finalidade que
deve sempre nortear a ação dos administradores
públicos, qual seja, o interesse da coletividade.
A respeito do poder de polícia, julgue o item.
Por pretender evitar a ocorrência de comportamentos
nocivos à coletividade, reveste-se a polícia
administrativa de caráter exclusivamente repressivo.
A respeito do poder de polícia, julgue o item.
A polícia administrativa é uma atividade da
Administração que se exaure em si mesma, iniciando-se
e completando-se no âmbito da função administrativa.