Questões de Direito Administrativo - Poderes da Administração para Concurso
Foram encontradas 4.018 questões
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796513
Direito Administrativo
Um particular proprietário de veículo automotor, atendendo ao
que determina o ordenamento jurídico, levou seu veículo para
ser submetido à fiscalização pelo DETRAN no Estado da
Federação Alfa.
No caso em tela, o poder administrativo que embasou a realização de vistoria veicular é o poder:
No caso em tela, o poder administrativo que embasou a realização de vistoria veicular é o poder:
Q1795801
Direito Administrativo
Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.
A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a
coercibilidade podem ser apontadas como atributos do
poder de polícia.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - MA
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - MA - Assistente Administrativo |
Q1794072
Direito Administrativo
O agente público, no exercício de suas atribuições, sempre
deverá observar os limites expressos e implícitos previstos no
ordenamento jurídico e direcionar sua conduta à satisfação
do interesse público. Quando atuar em desconformidade
com esses preceitos, restará configurado o abuso de poder.
Acerca dos poderes administrativos e do uso e do abuso de
poder, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - MA
Prova:
Quadrix - 2021 - CRF - MA - Assistente Administrativo |
Q1794067
Direito Administrativo
Durante uma fiscalização realizada por servidores da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a um
restaurante local, constatou-se que as condições de
preservação de alguns alimentos estavam aquém dos
padrões de qualidade sanitária regulamentados pela Agência,
colocando em risco a saúde dos consumidores locais. O
restaurante, posteriormente, foi autuado e multado pela
Anvisa.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta com relação aos poderes administrativos.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta com relação aos poderes administrativos.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Procurador Municipal |
Q1793144
Direito Administrativo
O Código Tributário Nacional estabelece que
as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de
suas respectivas atribuições, têm como fato
gerador o exercício regular do poder de polícia, ou
a utilização, efetiva ou potencial, de serviço
público específico e divisível, prestado ao
contribuinte ou posto à sua disposição. De acordo
com o referido dispositivo legal, leia o trecho a
seguir e assinale ao que segue:
“Considera-se ____________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
“Considera-se ____________ atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Conheça nossos planos