Questões de Direito Administrativo - Poderes da Administração para Concurso

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Escrivão de Polícia |
Q1154485 Direito Administrativo
Constitui exercício de poder hierárquico da Administração Pública
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1153948 Direito Administrativo

O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.

Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder administrativo

Alternativas
Q1153204 Direito Administrativo
Tomando-se exclusivamente o texto da Lei 5.172/1966, considera-se poder de polícia
Alternativas
Q1152649 Direito Administrativo

Considere as informações abaixo assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito dos poderes administrativos:


(____) O poder discricionário é a prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público.


(____) Não é cabível ao poder regulamentar contrariar a lei sob pena de sofrer invalidação.


(____) A hierarquia é um escalonamento em plano horizontal dos órgãos e agentes da Administração que tem como objetivo a organização da função administrativa.


(____) O poder disciplinar é aquele que trata da atribuição pública de aplicação de sanções e penalidades, apurando infrações dos servidores ou outros que são submetidos à disciplina da Administração.


(____) O poder de polícia é a prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade.


Assinale a sequência CORRETA:

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Q1151524 Direito Administrativo

É o de que dispõe a Administração para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal. Dele decorrem algumas prerrogativas: delegar e avocar atribuições, dar ordens, fiscalizar e rever atividades de órgãos inferiores.


É correto afirmar que o texto do enunciado se refere ao poder

Alternativas
Respostas
1831: A
1832: C
1833: E
1834: E
1835: B