Questões de Direito Administrativo - Poderes da Administração para Concurso

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Q1051618 Direito Administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.


Agente Público A, competente para expedição de licenças para a construção e reforma de imóveis no âmbito do Município de Barretos, delega tal competência a subordinado seu, o Agente Público B. Passados 10 (dez) meses da expedição do ato delegatório, o Agente Público A analisa um processo e expede a licença para a realização de reforma de um imóvel.


Supondo que haja norma que autorize expressamente a delegação da competência no caso analisado, pode-se afirmar que a licença expedida pelo Agente Público A

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Q1049404 Direito Administrativo
A prerrogativa que é conferida a um agente público de avocar temporariamente as atribuições de um agente subordinado decorre do poder
Alternativas
Q1046407 Direito Administrativo
Quando o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público, é correto afirmar que o agente público está no exercício do poder
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Q1045964 Direito Administrativo
O atributo do Poder de Polícia que permite à Administração Pública, desde que exista previsão legal ou urgência, decidir e executar materialmente e de forma direta suas decisões por seus próprios meios, sem a necessidade de autorização judicial, é denominado
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Q1045797 Direito Administrativo
O poder que a lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, estabelecendo os elementos e requisitos necessários à sua formalização, denomina-se poder
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Respostas
1961: D
1962: B
1963: E
1964: A
1965: C