Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso
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Acerca dessa modalidade, assinale a opção que está em conformidade com os comandos da citada lei.
I - O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
II – O licitante convocado dentro do prazo de validade da sua proposta que não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo da aplicação de multas previstas em edital e demais cominações legais.
III – Na modalidade pregão, será adotado o critério de menor preço para o julgamento e classificação das propostas.
IV - Na modalidade pregão, o prazo mínimo entre a publicação do edital e a data do certame é de 8 (oito) dias úteis.
Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta: