Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso

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Q699462 Direito Administrativo
Na modalidade pregão, instituída pela Lei n.º 10.520/2002, o termo de referência corresponde a um instrumento a ser utilizado. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
O termo de referência é um instrumento usado na modalidade pregão tanto na forma presencial quanto na eletrônica.
Alternativas
Q697112 Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/93 estabeleceu cinco modalidades de licitações, enquanto a Lei nº 10.520/02 criou mais uma modalidade. A modalidade estabelecida pela Lei nº 10.520/02 foi
Alternativas
Ano: 2013 Banca: USP Órgão: USP Prova: USP - 2013 - USP - Contador |
Q692719 Direito Administrativo

Tendo em vista a publicação do aviso de Edital de Pregão no dia 12/11/2010, escolha abaixo a alternativa correta para o agendamento do Ato Público:


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Alternativas
Q644342 Direito Administrativo
Em relação às modalidades licitatórias e a seus respectivos procedimentos e características, informe o item incorreto:
Alternativas
Q608332 Direito Administrativo
A administração pública decidiu licitar determinada obra, orçada em R$ 1.800.000,00, em dois processos licitatórios distintos: o primeiro de R$ 800.000,00 e o segundo de R$ 1.000.000,00. Como faltavam apenas dois meses para o fim do exercício financeiro, as duas etapas foram licitadas simultaneamente.

De acordo com a legislação vigente, julgue o item que se segue, relativo à situação apresentada.

Devido à possibilidade de menor prazo de divulgação de aviso de edital, o pregão seria uma alternativa legalmente viável para a situação apresentada, independente de se dividir ou não a licitação da obra.
Alternativas
Respostas
421: C
422: A
423: C
424: B
425: E