Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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Segundo o decreto 5.450 a licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos relacionados abaixo, exceto:
Assinale a alternativa correta sobre o decreto 5.450:
I) O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet. II) Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.Texto para resolução das questões de 20 a 22.
O Pregão foi acrescentado ao rol das modalidades de licitação pela Lei nº 10.520/2002 como norma geral. A disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. Pode ser considerado como uma evolução, possibilitando o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte das entidades interessadas em vender bens e serviços comuns ao Poder Público. Uma das características do pregão é que ele inverte as fases do processo licitatório, isto é, primeiro são realizados lances sucessivos e decrescentes e depois ocorre a análise e julgamento da habilitação dos licitantes, o que gera economia de dinheiro e tempo. O pregão pode ser presencial, quando os licitantes se encontram em sessão pública por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, e eletrônico, quando os licitantes se encontram em sala virtual pela internet. O processo do pregão é dividido em duas partes: a interna, chamada pela lei de fase preparatória, e a fase externa, comumente denominada fase do pregão propriamente dita. Todas as atividades da parte externa são de responsabilidade do pregoeiro.
Aponte a afirmação incorreta.
Texto para resolução das questões de 20 a 22.
O Pregão foi acrescentado ao rol das modalidades de licitação pela Lei nº 10.520/2002 como norma geral. A disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. Pode ser considerado como uma evolução, possibilitando o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte das entidades interessadas em vender bens e serviços comuns ao Poder Público. Uma das características do pregão é que ele inverte as fases do processo licitatório, isto é, primeiro são realizados lances sucessivos e decrescentes e depois ocorre a análise e julgamento da habilitação dos licitantes, o que gera economia de dinheiro e tempo. O pregão pode ser presencial, quando os licitantes se encontram em sessão pública por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, e eletrônico, quando os licitantes se encontram em sala virtual pela internet. O processo do pregão é dividido em duas partes: a interna, chamada pela lei de fase preparatória, e a fase externa, comumente denominada fase do pregão propriamente dita. Todas as atividades da parte externa são de responsabilidade do pregoeiro.
Entre as opções apresentadas, aponte qual retrata uma atribuição que não faz parte das atribuições do pregoeiro.
Texto para resolução das questões de 20 a 22.
O Pregão foi acrescentado ao rol das modalidades de licitação pela Lei nº 10.520/2002 como norma geral. A disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. Pode ser considerado como uma evolução, possibilitando o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte das entidades interessadas em vender bens e serviços comuns ao Poder Público. Uma das características do pregão é que ele inverte as fases do processo licitatório, isto é, primeiro são realizados lances sucessivos e decrescentes e depois ocorre a análise e julgamento da habilitação dos licitantes, o que gera economia de dinheiro e tempo. O pregão pode ser presencial, quando os licitantes se encontram em sessão pública por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, e eletrônico, quando os licitantes se encontram em sala virtual pela internet. O processo do pregão é dividido em duas partes: a interna, chamada pela lei de fase preparatória, e a fase externa, comumente denominada fase do pregão propriamente dita. Todas as atividades da parte externa são de responsabilidade do pregoeiro.
Entre as opções apresentadas, aponte a que não pertence a parte interna do pregão.
A Lei n.º 10.520/02 instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação, para aquisição de bens e serviços comuns, denominada
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993, na Lei n.º 10.520/2002 e no Decreto n.º 5.450/2005, poderá ser apresentado recurso administrativo apenas
Com relação ao pregão eletrônico, assinale a opção correta.
A modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, é denominada
De acordo com a Lei 10520/02, “a fase externa do pregão observará algumas regras e terá início com a convocação dos interessados.”
Partindo desta premissa, assinale a alternativa incorreta:
Das regras abaixo (I, II, III, V e VIII), referentes ao Art. 4º da Lei 10.520/2002, marque a alternativa INCORRETA:
Segundo Prado (2014), é uma modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520/2002 no âmbito de todos os entes da Federação. É uma alternativa a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, sem limite de valor. Nessa modalidade, também é possível o uso de meio eletrônico por meio de comunicação pela internet.
Qual modalidade de licitação é essa descrita no trecho acima?
Seu chefe solicita que você pesquise sobre a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Art. 3º, que trata da fase preparatória do pregão. Diante desta solicitação, quais das alternativas abaixo deverão constar na sua pesquisa?
I - A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II - A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III - Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
IV - A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. De acordo com a Lei 10.520/2002, o prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, não havendo necessidade de fixar prazo inferior no edital.
lI. De acordo com a Lei 10.520/2002, as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/ 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
IlI. De acordo com a Lei 10.520/2002, é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Analise as afirmativas a seguir referentes à modalidade de licitação denominada pregão regida pela Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
I. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos da tecnologia da informação, como sistemas ou softwares, computadores, internet, sites ou portais.
II. A definição do objeto do certame deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III. A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
Foi realizada licitação na modalidade pregão para a compra de cartuchos de tinta para impressoras. Após a entrega dos produtos, estes apresentaram defeitos insanáveis, levando à rescisão do contrato, por não atendimento às especificações do Edital quanto à qualidade do produto, com devolução de todos os cartuchos e restituição dos valores pagos. Diante do ocorrido deve a Administração:
De acordo com a Lei nº 10.520/02, analisar os itens abaixo:
I - Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
II - Os atos essenciais do pregão, exceto os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle, nos termos do regulamento previsto no artigo 2º.
Sobre o pregão, assinale a alternativa correta:
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