Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso

há exclusividade para a aquisição de bens.

há exclusividade para convocação por meios eletrônicos.

se exclui a fase preparatória ou de habilitação.

se deve contar com a participação da Bolsa de Mercadorias.

ocorrerá a publicação de aviso no Diário Oficial.

garantia de proposta para participar da licitação

aquisição de edital como garantia para o pregão eletrônico

pagamento de taxas pela prestação de serviços

cobrança de emolumentos decorrente da atividade estatal

cobrança de valor de custo de reprodução gráfica do edital

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda atuará como provedor do sistema eletrônico.

licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

licitação mediante pregão eletrônico, na aquisição de bens comuns, será facultativa dependendo da estrutura do órgão.

licitante poderá ser cadastrado perante qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta devendo apresentar comprovação documental.

pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica devem ser previamente cadastrados perante o provedor.

Tomada de preços é a única modalidade de licitação em que a lei não exige publicação de edital.

Convite é a modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.

Concurso é a modalidade de licitação em que a publicidade é assegurada por meio da publicação do edital com 15 dias de antecedência.

Concorrência é a modalidade de licitação cabível apenas para escolha de trabalho técnico ou científico.