Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

No que se refere aos critérios de julgamento e às modalidades de licitação adotados no procedimento para o registro de preços, conforme o Decreto n.º 11.462/2023, julgue os itens seguintes.

I É adotado o critério de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

II Quando for demonstrada a inviabilidade de adjudicação por item e evidenciada a sua vantagem técnica e econômica, poderá ser adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

III O processo licitatório para registro de preços deve ser realizado na modalidade concorrência ou pregão.

Assinale a opção correta. 

Entende-se do disposto na Lei n.º 10.520/2002 que, no pregão, a equipe de apoio

O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridos 

O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridos 

Analise as assertivas a seguir quanto às situações que se subordinam ao regime da Lei de Licitações:

I. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
II. Compra, exceto por encomenda.
III. Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Quais estão corretas?

O processo de compras no serviço público que apresenta como características a limitação do uso às compras e serviços comuns; a possibilidade de o licitante reduzir o valor da proposta durante a sessão, a inversão das fases de julgamento da habilitação e da proposta é chamado de

Pergunta com base no Decreto Federal nº 10.024/2019
Qual o ordenamento jurídico regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Assinale a alternativa CORRETA.

No que tange ao pregão, julgue as assertivas a seguir:
I- O pregão foi criado para ser usado nas compras e alienações de bens e serviços comuns.
II- O critério de julgamento do pregão pode ser o menor preço ou maior lance ou oferta.
III- Em regra, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Conforme a legislação em vigor, está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

De acordo com Decreto nº 10.540/2021, os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração são os de:

1. Menor preço.
2. Maior lance.
3. Melhor técnica.
4. Maior desconto.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em diversas decisões, o Tribunal de Contas da União firmou posição de que, na modalidade pregão, a negociação com o licitante vencedor, visando obter a melhor proposta para a Administração, deve ser realizada mesmo se o valor ofertado for inferior àquele orçado pelo órgão ou pela entidade promotora do certame.

De acordo com Decreto nº 10.540/2021, no pregão eletrônico, a negociação da melhor proposta com o licitante vencedor é realizada: 

De acordo com Decreto nº 10.540/2021, ficará impedido de licitar e de contratar com o Município de Balneário Camboriú e será descredenciado no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:

1. Cometer fraude fiscal.
2. Alterar a composição societária.
3. Não mantiver a proposta
4. Demitir empregados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com Decreto nº 10.540/2021, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter: 

A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto nº 3.555/2000, que trata do regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é correto afirmar:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, no pregão, a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante ocorre:

De acordo com Decreto nº 10.540/2021, são adotados para o envio de lances no pregão eletrônico os seguintes modos de disputa:

1. Híbrido, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com valor mínimo ou máximo aceitável, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
2. Aberto, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
3. Virtual, em que os licitantes apresentam lances públicos e descontínuos, com lance com expectativa de valor, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
4. Aberto e fechado, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o critério de julgamento adotado no edital. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão.

A modalidade de licitação conhecida como “pregão” foi elaborada, por meio da Lei nº 10520/2002, para permitir uma maior celeridade no processo licitatório que vise à aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública.

Acerca dessa modalidade, assinale a opção que está em conformidade com os comandos da citada lei.

Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão.

Considerando a Lei n.o 10.520/2002, assinale a alternativa correta, a respeito da modalidade de licitação denominada pregão