Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso

pregão.

concurso.

leilão eletrônico.

concorrência.

licitação.

depois de declarado o vencedor, no caso de pregão presencial ou eletrônico.

nos casos de multa, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

após a análise das propostas, em qualquer modalidade de licitação.

no caso de inabilitação do licitante.

quando ocorrer anulação ou revogação da licitação.

Apenas o licitante pode impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

Verificando-se equívoco nas regras do edital, a administração pública tem o dever de eliminar, de ofício, o defeito, podendo promover a invalidação do certame.

A participação no pregão eletrônico deve ser feita mediante a utilização de senha comum a todos os licitantes.

No pregão eletrônico, dispensa-se a apresentação dos documentos referentes à qualificação técnica como requisito necessário à habilitação do licitante.