Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso

Segundo a Lei 10.520/02, o pregão:

I- fixa como não inferior a 30 (trinta) dias o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados.

II- considera como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

III- pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

IV- faculta regulamentos próprios para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Das afirmativas acima estão corretas:

Segundo o disposto no Art. 2º do Decreto Federal nº 5.450/2005, “o pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo __________________, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de _______________________ for feita à distância em sessão pública, por meio de sistemas que promovam a comunicação pela internet”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Art. 6 da Lei n^o 10.520/02, na licitação modalidade pregão o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital, será de: