Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.435 questões
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Agente de Vigilância Ambiental |
Q3079488
Direito Administrativo
É dever da administração pública direta e indireta
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecer ao seguinte princípio:
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Areal - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |
Q3079152
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, os princípios básicos orientam a atuação da
administração pública. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Assistente de Recursos Humanos |
Q3074405
Direito Administrativo
São princípios da Administração Pública expressos no
Art. 37 da Constituição Federal de 1988, EXCETO.
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Câmara de Alto Paraíso - RO
Prova:
Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Contador |
Q3072509
Direito Administrativo
Qual princípio do Direito Administrativo estabelece
que a Administração Pública deve agir de acordo
com a lei e o Direito?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Professor Regente II - Ciências
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Professor Regente II - Educação Física |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Professor Regente II - Geografia |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Professor Regente II - História |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Professor Regente II - Língua Inglesa |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Professor Regente II - Língua Portuguesa |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Professor Regente II - Matemática |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Supervisor Pedagógico |
Q3066681
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) De acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais exclusivamente nos meios digitais, desde que realizado por pessoa jurídica de direito público.
A sequência está correta em
( ) De acordo com a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
( ) A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais exclusivamente nos meios digitais, desde que realizado por pessoa jurídica de direito público.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
FUNVAPI
Órgão:
Câmara de Arcoverde - PE
Prova:
FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Ouvidor do Legislativo |
Q3062137
Direito Administrativo
O princípio da transparência na administração pública está diretamente relacionado com:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |
Q3055293
Direito Administrativo
À luz dos princípios regentes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A supremacia do interesse público sobre o privado deve ser aferida em abstrato, de modo a ser verificada pela perspectiva jurídica e não afetada por circunstâncias concretas e casuísticas.
II. É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.
III. Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da moralidade administrativa – enquanto valor constitucional revestido de caráter ético-jurídico – condiciona a legitimidade e a validade dos atos estatais.
Está correto o que se afirma em
I. A supremacia do interesse público sobre o privado deve ser aferida em abstrato, de modo a ser verificada pela perspectiva jurídica e não afetada por circunstâncias concretas e casuísticas.
II. É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, dos nomes dos seus servidores e do valor dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.
III. Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da moralidade administrativa – enquanto valor constitucional revestido de caráter ético-jurídico – condiciona a legitimidade e a validade dos atos estatais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Montes Claros - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Advogado Público |
Q3051140
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, assim descreve seu art. 5º: “Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios
da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade
administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da
vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da
proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as
disposições do Decreto-Lei n.º 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).”
Segundo a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a redação da norma supra demonstra certos excessos e imprecisões técnicas, uma vez que muitos princípios são colocados com distintos, quando nada mais são do que derivações lógicas dos princípios constitucionais maiores. Sob essa ótica, assinale a alternativa que detém princípios conexos através de derivações lógicas dos princípios constitucionais descritos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Segundo a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a redação da norma supra demonstra certos excessos e imprecisões técnicas, uma vez que muitos princípios são colocados com distintos, quando nada mais são do que derivações lógicas dos princípios constitucionais maiores. Sob essa ótica, assinale a alternativa que detém princípios conexos através de derivações lógicas dos princípios constitucionais descritos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Caixa
Provas:
CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Rio Grande do Sul
|
CESGRANRIO - 2024 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Tecnologia da Informação - Rio Grande do Sul |
Q3048806
Direito Administrativo
Ao avistar um antigo desafeto aproximar-se da entrada da
agência bancária, o gerente da instituição financeira aciona o sensor da porta giratória, a fim de retê-lo e submetê-
-lo a uma embaraçosa situação de revista pessoal.
A conduta do gerente bancário, de acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública,
A conduta do gerente bancário, de acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Assistente Previdenciário - Arquivo |
Q3048382
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública orientam a atuação dos
gestores públicos, garantindo que as ações governamentais sejam
realizadas dentro da lei, de forma ética, transparente e com foco
no interesse coletivo e na qualidade dos serviços prestados.
Assinale a opção que indica o princípio que envolve o desempenho do agente público e a organização da Administração Pública.
Assinale a opção que indica o princípio que envolve o desempenho do agente público e a organização da Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria |
Q3048010
Direito Administrativo
Texto associado
Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere:
• IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos)
• EFS -Entidade de Fiscalização Superior
Na atividade de controle da Administração Pública, é necessário
“... afastar as atividades de controle do agente a quem é atribuído
o mister de executar outras funções, tendo em vista que, no regular
exercício da função de controle, quem controla não deve executar,
quem executa não deve controlar.”
Essa ponderação refere-se ao princípio orientador da atividade de controle da Administração Pública denominado
Essa ponderação refere-se ao princípio orientador da atividade de controle da Administração Pública denominado
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043184
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Os princípios do Direito Administrativo, além de serem fundamentos norteadores da atuação estatal, são também balizadores de uma governança pública eficaz e responsável, permeando todas as dimensões da atividade administrativa e refletindo a busca pelo equilíbrio entre os interesses públicos e privados.
Os princípios do Direito Administrativo, além de serem fundamentos norteadores da atuação estatal, são também balizadores de uma governança pública eficaz e responsável, permeando todas as dimensões da atividade administrativa e refletindo a busca pelo equilíbrio entre os interesses públicos e privados.
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Auditor de Controle Interno |
Q3042749
Direito Administrativo
O Princípio da Administração Pública que estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, é o da
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041119
Direito Administrativo
Texto associado
Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo
Por Alexandre Guimarães Gavião Pinto
O Direito Administrativo pode ser compreendido como o
conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a
atividade administrativa, as entidades, os órgãos e
agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender
as necessidades da coletividade.
Destaque-se que o Estado deve criar as condições
necessárias para que os indivíduos vivam de forma
harmônica e solidária na sociedade e desenvolvam suas
aptidões físicas, morais e intelectuais. Isto porque, à
sociedade política compete assegurar as condições
indispensáveis ao bem geral.
A função administrativa constitui o dever do Estado de
atender ao interesse público. Indubitavelmente, o Direito
Administrativo é uma disciplina do ramo do Direito
Público, organizada por princípios, que se encontram
reunidos de forma harmoniosa.
A Administração Pública detém prerrogativas e
sujeições, com o fito de suprir as necessidades
decorrentes do interesse coletivo, o que permite, muitas
vezes, em virtude da supremacia do interesse público
sobre o particular, o condicionamento ou limitação do
exercício de direitos e liberdades individuais.
Para alcançar o bem público, o Estado exerce
determinadas atividades, tais como a manutenção da
ordem interna e a execução de serviços para o
bem-estar e o progresso da coletividade.
Acesso em: https://tinyurl.com/4wfyj86r
Dentre os princípios básicos da Administração
Pública, a impessoalidade é um princípio o qual exige
exige que a atuação do administrador público seja
voltada ao atendimento impessoal e geral, ainda que
venha a interessar a pessoas determinadas, não sendo a
atuação atribuída ao agente público, mas à entidade
estatal a que se vincula.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041117
Direito Administrativo
Texto associado
Os Princípios mais Relevantes do Direito Administrativo
Por Alexandre Guimarães Gavião Pinto
O Direito Administrativo pode ser compreendido como o
conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a
atividade administrativa, as entidades, os órgãos e
agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender
as necessidades da coletividade.
Destaque-se que o Estado deve criar as condições
necessárias para que os indivíduos vivam de forma
harmônica e solidária na sociedade e desenvolvam suas
aptidões físicas, morais e intelectuais. Isto porque, à
sociedade política compete assegurar as condições
indispensáveis ao bem geral.
A função administrativa constitui o dever do Estado de
atender ao interesse público. Indubitavelmente, o Direito
Administrativo é uma disciplina do ramo do Direito
Público, organizada por princípios, que se encontram
reunidos de forma harmoniosa.
A Administração Pública detém prerrogativas e
sujeições, com o fito de suprir as necessidades
decorrentes do interesse coletivo, o que permite, muitas
vezes, em virtude da supremacia do interesse público
sobre o particular, o condicionamento ou limitação do
exercício de direitos e liberdades individuais.
Para alcançar o bem público, o Estado exerce
determinadas atividades, tais como a manutenção da
ordem interna e a execução de serviços para o
bem-estar e o progresso da coletividade.
Acesso em: https://tinyurl.com/4wfyj86r
A Administração Pública está subordinada aos
princípios de Direito Administrativo e, em especial, aos
princípios básicos instituídos no artigo 45, da
Constituição da República.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auxiliar de Licitações e contratos |
Q3038613
Direito Administrativo
Em referência ao direito administrativo, o princípio da
legalidade incide diretamente no cotidiano das
pessoas, levando em consideração a legislação
estabelecida oriunda dos costumes e características
da sociedade. Dentre as alternativas a seguir,
assinale a única correta de acordo com o princípio da
legalidade no âmbito do Direito Administrativo:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Barbosa Ferraz - PR - Agente Administrativo II |
Q3036935
Direito Administrativo
São princípios do Direito
Administrativo:
I - Princípio da legalidade.
II - Princípio da impessoalidade.
III - Princípio da técnica jurídica.
IV - Princípio da cidadania nacional.
V - Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
Estão corretos os itens:
I - Princípio da legalidade.
II - Princípio da impessoalidade.
III - Princípio da técnica jurídica.
IV - Princípio da cidadania nacional.
V - Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |
Q3036199
Direito Administrativo
Os cinco princípios básicos da Administração Pública
estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal
de 1988 e condicionam o padrão que as organizações
administrativas devem seguir.
Dos princípios indicados a seguir, qual deles não diz respeito a um dos princípios básicos da Administração Pública?
Dos princípios indicados a seguir, qual deles não diz respeito a um dos princípios básicos da Administração Pública?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Controlador Interno |
Q3032853
Direito Administrativo
De acordo com o Direito Constitucional, alguns princípios estão descritos na Constituição Federal. Analise as alternativas abaixo, quais itens correspondem a princípios da Administração Pública:
I.Impessoalidade compõe um dos princípios da Administração Pública.
II.Diversidade compõe um dos princípios da Administração Pública.
III.Exigência compõe um dos princípios da Administração Pública.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I.Impessoalidade compõe um dos princípios da Administração Pública.
II.Diversidade compõe um dos princípios da Administração Pública.
III.Exigência compõe um dos princípios da Administração Pública.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3032138
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Com base no artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios que regem a
Administração Pública, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
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