Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.435 questões
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Analista de Tecnologia da Informação: Infraestrutura
|
COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Analista de Tecnologia da Informação: Desenvolvimento de Sistemas |
COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Bibliotecário - Documentalista |
COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Produtor Cultural |
Q3031243
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administração Pública, é INCORRETO
afirmar que:
Q3028044
Direito Administrativo
O exercício da função pública é submetido a limites
definidos por lei em nome da garantia dos direitos
individuais e da coletividade. O princípio que determina
que a Administração Pública só pode fazer o que a lei
permite é o da:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3025932
Direito Administrativo
Considerando que Gabriel trabalhe na área de compras e contratações em entidade da administração pública indireta, julgue o item seguinte.
Gabriel deve prestar, com equidade e imparcialidade,
atendimento a fornecedores.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025450
Direito Administrativo
Como o princípio da legalidade se aplica aos servidores públicos conforme a Constituição Federal?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025446
Direito Administrativo
O que estabelece o artigo 37 da Constituição Federal sobre os princípios que regem a Administração Pública?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Assistente Social |
Q3021106
Direito Administrativo
A servidora pública M.J., foi questionada durante o atendimento por um cidadão com relação a real situação do processo administrativo do qual ele é parte, que está atrasado devido a problemas internos. Diante da indagação do cidadão, assinale a alternativa que apresenta qual deve ser a atitude dessa servidora pública perante essa situação.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
IV - UFG - 2024 - UFG - Antropólogo
|
IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |
IV - UFG - 2024 - UFG - Bibliotecário/Documentalista |
IV - UFG - 2024 - UFG - Engenheiro/Área: Civil |
IV - UFG - 2024 - UFG - Meteorologista |
IV - UFG - 2024 - UFG - Produtor Cultural |
Q3017653
Direito Administrativo
A respeito dos princípios que regem a Administração
Pública, aquele que lhe confere a capacidade de anular os
seus atos ilegais e revogar os considerados inconvenientes
ou inoportunos, é o da
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal de Urbanismo |
Q3016244
Direito Administrativo
Acerca dos princípios administrativos, avalie as
proposições:
I. Jonas deixou de publicar edital com abertura de licitação, o que impediu que os interessados manifestassem interesse. Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da moralidade.
II. Natália, Prefeita de determinado município, fez um outdoor com sua foto, indicando as obras realizadas na cidade. Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da impessoalidade.
III. Marcos, servidor, comumente é visto dormindo em horário de serviço, deixando seu trabalho em atraso.
Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da eficiência. Assinale a alternativa correta:
I. Jonas deixou de publicar edital com abertura de licitação, o que impediu que os interessados manifestassem interesse. Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da moralidade.
II. Natália, Prefeita de determinado município, fez um outdoor com sua foto, indicando as obras realizadas na cidade. Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da impessoalidade.
III. Marcos, servidor, comumente é visto dormindo em horário de serviço, deixando seu trabalho em atraso.
Nesse caso, houve, precipuamente, violação do princípio da eficiência. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Controlador Interno |
Q3015725
Direito Administrativo
Princípio regente da Administração Pública que está
expresso em texto constitucional, do qual deriva a
concepção de que a conduta dos agentes púbicos deve
estar pautada no interesse coletivo, sem pretender
discriminar, favorecer ou perseguir os administrados no
exercício de seu múnus. Trata-se do:
Ano: 2023
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3015274
Direito Administrativo
A administração pública direta, indireta ou fundacional do Município, obedecerá aos seguintes princípios,
exceto:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012638
Direito Administrativo
O STJ, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.836.088/MT, proferiu acórdão com a seguinte ementa.
“ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AÇÃO PARA AFASTAMENTO DE APLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA SEM OITIVA DO PODER PÚBLICO. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO MAIS ABRANGENTE. CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS.”
Assinale a opção que indica o princípio do direito administrativo que foi o principal objeto do julgamento mencionado anteriormente, tendo em vista a ementa transcrita.
“ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AÇÃO PARA AFASTAMENTO DE APLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA SEM OITIVA DO PODER PÚBLICO. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO MAIS ABRANGENTE. CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS.”
Assinale a opção que indica o princípio do direito administrativo que foi o principal objeto do julgamento mencionado anteriormente, tendo em vista a ementa transcrita.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010252
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Acerca da definição do Direito Administrativo, muitas foram as tentativas de encontrar um conceito, gerando diversos critérios, alguns apenas com valor histórico, conforme aponta a doutrina (DI PIETRO, 2020).
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Pelo critério da Administração Pública, o Direito Administrativo é o conjunto de princípios que regem a Administração Pública.
Acerca da definição do Direito Administrativo, muitas foram as tentativas de encontrar um conceito, gerando diversos critérios, alguns apenas com valor histórico, conforme aponta a doutrina (DI PIETRO, 2020).
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
Pelo critério da Administração Pública, o Direito Administrativo é o conjunto de princípios que regem a Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010207
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
São princípios da Administração Pública previstos expressamente na Constituição Federal a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
São princípios da Administração Pública previstos expressamente na Constituição Federal a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010205
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade são considerados princípios implícitos da Administração Pública.
A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Como regra, enquanto ao particular é dado fazer tudo que a lei não proíbe, a administração somente pode atuar nos limites do que a lei autoriza.
Considerando o contexto apresentado, acerca dos princípios da Administração Pública, julgue o item a seguir:
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade são considerados princípios implícitos da Administração Pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Agente Administrativo/Auxiliar Legislativo |
Q3008860
Direito Administrativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Administração Pública não está sujeita ao cumprimento de princípios constitucionais, operando de maneira independente das normas gerais de direito público.
A Administração Pública pode ser entendida como a gestão dos interesses da sociedade, realizada por agentes públicos, no âmbito dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo tanto a administração direta quanto a indireta. Ela se organiza com o objetivo de garantir a implementação das políticas públicas e a prestação de serviços à comunidade. Além disso, a administração pública segue princípios básicos de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estipulado na Constituição Federal.
Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente:
A Administração Pública não está sujeita ao cumprimento de princípios constitucionais, operando de maneira independente das normas gerais de direito público.
Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
SERGAS
Prova:
IESES - 2024 - SERGAS - Técnico – Mecânica ou Eletromecânica |
Q3006741
Direito Administrativo
O princípio administrativo que determina que os administrados somente poderão ser obrigados a fazer, ou deixar de fazer, junto à Administração Pública, o que estiver determinado em Lei adequada, é corretamente chamado de Princípio da:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |
Q3006037
Direito Administrativo
Na esfera da Administração Pública, os princípios norteadores desempenham um papel
fundamental ao ditar as diretrizes que governam as ações e decisões dos administradores
públicos. Estes princípios, embasados pela Constituição Federal, visam assegurar a eficiência, a
moralidade, a impessoalidade, a publicidade e a legalidade da Administração. Um desses
princípios, em particular, estabelece que todos os atos administrativos estão sujeitos a controle e
inspeção, garantindo assim que sejam realizados em consonância com a lei e os interesses
públicos. Este princípio assegura que os atos administrativos possam ser revisados tanto
internamente quanto por entidades externas, incluindo o Poder Judiciário, promovendo a
transparência e a eficácia na gestão pública. Neste contexto, é essencial identificar qual dos
seguintes princípios reflete esta descrição:
Ano: 2008
Banca:
MOVENS
Órgão:
SEDECT-PA
Prova:
MOVENS - 2008 - SEDECT-PA - Técnico em Gestão de Desenvolvimento - Administração |
Q2960123
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética.
Um prefeito registrou-se na justiça eleitoral com um codinome e, em todas as obras da cidade, apareciam faixas e cartazes com mensagens utilizando-se desse codinome. Incomodados com a situação, vereadores impetraram ação, por meio do Ministério Público, contra o prefeito.
O embasamento jurídico utilizado pelo Ministério Público para impetrar a ação será o de infração do princípio da
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEJUS-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Administração |
Q2958589
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não representa um dos princípios da administração pública.
Q2957140
Direito Administrativo
Maria Sylvia Zanella di Pietro, em sua obra Direito Administrativo, ao se referir a determinado princípio que rege a licitação pública, explica: “diz respeito não apenas à divulgação do procedimento para conhecimento de todos os interessados, como também aos atos da Administração praticados nas várias fases do procedimento, que podem e devem ser abertas aos interessados, para assegurar a todos a possibilidade de fiscalizar sua legalidade”. Essa passagem se refere a qual dos seguintes princípios da licitação pública?
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