Acerca dos princípios administrativos, avalie as proposiçõ...

Tema Central da Questão: A questão trata dos princípios do direito administrativo, que são fundamentais para guiar a atuação dos agentes públicos e garantir a legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

Esses princípios estão previstos na Constituição Federal de 1988, principalmente no artigo 37, que menciona os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Análise das Proposições:

I. Princípio da Moralidade: A situação apresentada envolve a falta de publicação de edital de licitação. Embora isso afetaria também a legalidade e a publicidade, a questão se refere primariamente ao princípio da publicidade, que exige transparência nos atos administrativos para permitir o controle pela sociedade e participação dos interessados. Portanto, a proposição está incorreta.

II. Princípio da Impessoalidade: A prefeita Natália usou sua imagem em um outdoor para promover obras públicas, o que caracteriza a violação do princípio da impessoalidade. Este princípio impede que agentes públicos utilizem suas posições para promoção pessoal. Logo, a proposição está correta.

III. Princípio da Eficiência: O servidor Marcos é visto dormindo em horário de serviço, prejudicando seu desempenho. Isso claramente viola o princípio da eficiência, que exige que a administração pública atue de forma ágil e satisfatória. Portanto, a proposição está correta.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B, que afirma que apenas as proposições II e III estão corretas, é a resposta correta. Ambas as situações descritas violam diretamente os princípios da impessoalidade e da eficiência, respectivamente, conforme a legislação e doutrina administrativa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Apenas a proposição II está correta: Esta alternativa ignora a correção da proposição III, que também está correta, conforme explicado.

C - Apenas a proposição III está correta: Esta alternativa ignora a correção da proposição II, que também está correta, conforme explicado.

D - Apenas as proposições I e III estão corretas: Esta alternativa é incorreta porque a proposição I está errada, já que a violação descrita se refere ao princípio da publicidade e não da moralidade.

Estratégia para Resolver Questões: Ao enfrentar questões sobre princípios administrativos, é importante lembrar os conceitos básicos dos princípios. Tente associar cada situação descrita a um princípio específico e elimine opções que claramente não correspondem à violação apresentada.

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oxii

oxii

oxii

A opção I se encontra INCORRETA, penso eu, pois, precipuamente, se infringiu o princípio da legalidade.

A opção II é correta, já que a adm pública age para atingir fins públicos, não por promoção pessoal

A opção III também é correta, pois, apesar de ser imoral dormir no serviço, isso, prejudica, teleologicamente a eficiência do serviço prestado.

oxii