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Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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Q3030816

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |

Q3030816 Direito Administrativo

Em um determinado órgão público, a administração precisa contratar uma empresa para realizar a reforma de um prédio público. Considerando a Lei nº 14.133/2021, que institui as novas normas de licitações e contratos na administração pública, qual é a modalidade correta a ser adotada para esta contratação?

Alternativas

Leilão.

Convite.

Concorrência.

Concurso.

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Q3029986

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: BRB - 2024 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Analista Administrativo |

Q3029986 Direito Administrativo

Os procedimentos licitatórios devem respeitar os princípios explícitos e implícitos da Administração Pública. Adicionalmente, a Lei de Licitações nº 14.133/2021 introduziu princípios que devem ser aplicados de maneira direta às licitações públicas, como o princípio da competitividade:

Alternativas

Da segregação de funções, com a separação das competências e das atividades de cada servidor ao longo do procedimento licitatório e de suas fases, para evitar equívocos, fraudes e utilização irregular de verba pública;

Da vinculação ao edital, que estabelece normas que obrigam os interessados em participar da licitação, mas não a administração pública, que tem discricionariedade para alterar o edital, a qualquer tempo;

Do julgamento objetivo, devendo a administração contratante julgar e escolher o vencedor de acordo com o critério previsto no edital, que não pode, em qualquer hipótese, indicar modelo ou marca;

Da vedação ao sigilo da proposta, segundo o qual todas as propostas feitas pelos interessados devem ser imediatamente publicadas, sob pena de nulidade do certame e realização de nova licitação;

Do planejamento, que estabelece que os procedimentos licitatórios devem estar compatíveis com o planejamento estratégico do órgão contratante e ser previamente autorizados pelos órgãos de controle interno e externo.

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Q3029091

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ( assuntos)

Q3029091 Direito Administrativo

Tendo em vista que o Tribunal Regional da 1ª Região necessita adquirir determinados produtos, com muita frequência, para o adequado exercício de suas atribuições constitucionais, as autoridades competentes estão verificando as normas atinentes ao sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, sendo certo que tais produtos são considerados bens comuns e que é viável a competição, por existirem diversos fornecedores.
Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado diploma legal, é correto afirmar que:

Alternativas

não é cabível a realização de licitação, por ser ela inexigível na situação descrita;

é cabível a realização de licitação, em qualquer das modalidades previstas na norma em comento, admissíveis na situação descrita;

não é cabível a realização de licitação, diante da possibilidade de escolha por qualquer das modalidades de contratação direta na situação descrita;

é cabível a realização de licitação, que deverá ser na modalidade pregão, que é a pertinente para a situação descrita;

não é cabível a realização de licitação, por ser ela dispensável, em essência, na situação descrita, independentemente do valor contrato ou do objeto a ser contratado.

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Q3028098

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-PB Prova: IBADE - 2024 - CRMV-PB - Assistente Administrativo |

Q3028098 Direito Administrativo

Ainda sobre a Lei nº 14.133/2021, um dos fundamentos das licitações e contratos administrativos está atrelado ao:

Alternativas

princípio da eficiência.

princípio da supremacia do interesse privado.

princípio da continuidade.

princípio da discricionariedade.

princípio da informalidade.

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Q3025543

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo I |

Q3025543 Direito Administrativo

Sob a Lei nº 14.133/2021, qual é um princípio fundamental das licitações públicas?

Alternativas

Sigilo no conteúdo das propostas apresentadas.

Preferência por propostas de fornecedores internacionais.

Transparência e publicidade de todos os atos da licitação.

Restrição de acesso aos documentos do processo licitatório.

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Respostas

1: C

2: A

3: D

4: A

5: C

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