Questões de Direito Administrativo - Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 4

Q3141058

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141058 Direito Administrativo

Os instrumentos convocatórios de licitação são os atos que dão início ao processo de seleção de fornecedores para a aquisição de produtos e serviços pela administração pública. Analise dos itens abaixo, quais correspondem a instrumentos convocatórios baseados na Lei nº 14.133/2021.

I.Aviso de contratação indireta. II.Edital de credenciamento. III .Carta Convite.

Após análise, assinale a alternativa correta:

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas o item II está correto.

D

Os itens I, II e III estão corretos.

E

Apenas os itens I e III estão corretos.

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Q3141042

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |

Q3141042 Direito Administrativo

As normas gerais de um contrato são as regras e termos que se aplicam a todo o contrato, e podem ser encontradas nas condições gerais do contrato. Em se tratando da administração pública, as normas gerais para contratos públicos são estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que deve reger contratos públicos caracterizado pela busca do equilíbrio entre o exercício do poder público e a preservação dos interesses da coletividade.

A

Razoabilidade.

B

Moralidade.

C

Impessoalidade.

D

Publicidade.

E

Legalidade.

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Q3137442

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Administrativo |

Q3137442 Direito Administrativo

Durante um processo de licitação, a Administração Pública deve sempre buscar a proposta mais vantajosa para o interesse público. Esse princípio, que orienta a busca pelo melhor custo-benefício, é conhecido como:
Assinale a alternativa CORRETA:

A

Princípio da economicidade.

B

Princípio da adjudicação.

C

Princípio da publicidade.

D

Princípio da competitividade.

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Q3135438

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |

Q3135438 Direito Administrativo

Os Princípios da Licitação são como vigas mestras que sustentam todo o processo de licitação e contratação pública. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que impede que a mesma pessoa desempenhe várias tarefas importantes e sujeitas a riscos, especialmente quando há chance de fraude.

A

Efetividade.

B

Eficácia.

C

Transparência.

D

Segregação de funções.

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Q3134705

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Auditor de Controle Interno |

Q3134705 Direito Administrativo

Os Princípios da Licitação são fundamentais ao se estudar as regras legais. Assinale a alternativa correspondente ao princípio da licitação que estabelece que o processo deve ocorrer em um prazo razoável.

A

Moralidade.

B

Legalidade.

C

Celeridade.

D

Impessoalidade.

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Q3131718

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |

Q3131718 Direito Administrativo

Sobre os princípios da licitação, previstos no Art. 5º, da Lei nº 14.133/21, avalie as proposições:
I.A licitação deverá observar o princípio do julgamento objetivo.
II.O orçamento sigiloso é um princípio aplicável às licitações.
III.A economicidade é prevista expressamente como princípio das licitações.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

Apenas as proposições I e III estão corretas.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas as proposições I e II estão corretas.

E

Apenas a proposição II está correta.

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Q3123858

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Câmara de Brusque - SC Prova: FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Administrativo |

Q3123858 Direito Administrativo

Em uma Câmara Municipal, foi identificada a necessidade de modernização do sistema de gestão documental. O presidente da Casa determinou que o processo de escolha da nova solução tecnológica deveria ser conduzido com máxima transparência e eficiência. Durante o planejamento da contratação, surgiram três situações que demandaram análise específica quanto aos princípios constitucionais da Administração Pública:

I. Uma empresa líder do setor ofereceu apresentar sua solução em uma reunião privada, argumentando que poderia oferecer condições especiais para a Câmara.
II. O filho do presidente da Câmara é sócio de uma startup que desenvolveu um sistema similar, com preço competitivo e características técnicas adequadas.
III. A empresa que atualmente presta serviços de TI à Câmara sugeriu uma ampliação do contrato vigente para incluir o novo sistema, alegando que isso geraria economia processual e financeira.

Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública e sua aplicação prática, analise a situação apresentada e identifique a correta:

A

A empresa do filho do presidente pode participar do processo licitatório desde que ele se declare impedido de participar das decisões relacionadas à contratação, atendendo assim ao princípio da impessoalidade.

B

O aditamento do contrato vigente é possível desde que comprovada a economicidade e mantida a natureza do serviço originalmente contratado, atendendo ao princípio da eficiência administrativa.

C

As três situações apresentadas podem ser admitidas se houver parecer técnico fundamentado demonstrando as vantagens para a administração pública, desde que os atos sejam publicados no Diário Oficial.

D

A contratação exige licitação pública com critérios objetivos, sendo vedada a reunião privada, a participação da empresa familiar e o aditamento do contrato atual, por configurarem violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade.

E

A reunião privada com a empresa líder pode ser realizada desde que documentada e seus resultados compartilhados com os demais potenciais fornecedores, preservando-se o princípio da publicidade e da eficiência na busca pela melhor solução.

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Q3115654

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SC Prova: Quadrix - 2024 - CORE-SC - Auxiliar de Contabilidade |

Q3115654 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece como princípio a

A

legitimidade.

B

isonomia.

C

efetividade.

D

especialização de funções.

E

proporcionalidade.

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Q3109626

Q3109626 Direito Administrativo

No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

Nas licitações, o princípio da vinculação ao edital aplica-se à administração pública e aos licitantes.

Certo

Errado

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Q3109455

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial | CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas |

Q3109455 Direito Administrativo

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para adjudicar o objeto e homologar a licitação, inexistindo, nesse momento, a possibilidade de revogação da referida licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

Certo

Errado

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Q3108920

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |

Q3108920 Direito Administrativo

Os contratos administrativos são regidos por princípios próprios que visam proteger o interesse público. Assinale a alternativa cujo princípio estabelece que o contrato deve ser executado de acordo com o interesse público, podendo sofrer alterações para atender a necessidades emergenciais.

A

Princípio da formalidade.

B

Princípio da modificação unilateral.

C

Princípio da vinculação ao edital.

D

Princípio da adjudicação compulsória.

E

Princípio da razoabilidade.

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Q3108917

Ano: 2024 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Câmara de Itapaci - GO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Câmara de Itapaci - GO - Procurador Jurídico |

Q3108917 Direito Administrativo

Em conformidade como a Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 14133/2021, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa com a sequência correta.

( ) Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação, oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República.
( ) As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos princípios estabelecidos no caput do art. 37, da Constituição Federal.
( ) Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico, do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 10% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.

A

V – V – V.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

E

V – F – V.

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Q3106300

Ano: 2024 Banca: DAE de Bauru - SP Órgão: DAE-Bauru Prova: DAE de Bauru - SP - 2024 - DAE-Bauru - Engenheiro Eletricista |

Q3106300 Direito Administrativo

De acordo com o Artigo 5 da Lei Federal nº 14.133/2021, as contratações públicas devem observar os princípios básicos da Administração Pública, que orientam todos os atos relacionados ao processo licitatório. Qual dos princípios abaixo NÃO está corretamente relacionado com o que estabelece o Artigo 5?

A

Sigilo, que permite à Administração Pública manter em caráter confidencial todas as propostas apresentadas, com o objetivo de assegurar a imparcialidade no julgamento.

B

Legalidade, que exige que todos os atos administrativos estejam fundamentados em normas jurídicas, respeitando as leis e regulamentos aplicáveis.

C

Publicidade, que determina a divulgação dos atos administrativos, de modo a garantir transparência e permitir o acompanhamento pela sociedade.

D

Eficiência, que busca a melhor alocação de recursos, visando ao bom desempenho das atividades e ao atendimento adequado das necessidades públicas.

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Q3104247

Q3104247 Direito Administrativo

Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue o item seguinte.

Com base no princípio da isonomia e da economicidade, a administração pública pode, nas compras, dar preferência para bens manufaturados que atendam a normas técnicas brasileiras, ainda que a capacidade de produção desses bens seja inferior à quantidade que se pretenda adquirir, desde que esteja previsto no edital que a compra da quantidade complementar de bens será feita por outro fornecedor.

Certo

Errado

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Q3104083

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q3104083 Direito Administrativo

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, julgue o item a seguir.

O desenvolvimento nacional sustentável não só figura entre os princípios que regem a aplicação da Lei n.º 14.133/2021, como também foi previsto no rol de objetivos do processo licitatório.

Certo

Errado

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Q3103385

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |

Q3103385 Direito Administrativo

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, a Lei n° 14.133/2021 estabelece que a licitação será:

A

obrigatória.

B

inexigível.

C

dispensável.

D

impossível.

E

destinada.

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Q3103382

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Pregoeiro |

Q3103382 Direito Administrativo

Em relação aos princípios que regem o procedimento licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

A

a economicidade é o único princípio a ser observado em todas as licitações.

B

a impessoalidade permite a escolha subjetiva do melhor licitante.

C

a publicidade pode ser dispensada para assegurar sigilo total.

D

a vinculação ao instrumento convocatório impede alterações contratuais durante a execução.

E

a isonomia é aplicada para assegurar competição justa entre os licitantes.

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Q3103081

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Licitação |

Q3103081 Direito Administrativo

Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um dos princípios observados pela Lei n° 14.133/2021.

A

Legalidade.

B

Probidade administrativa.

C

Eficiência.

D

Interesse público.

E

Autonomia.

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Q3102472

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Auxiliar de Licitação |

Q3102472 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as licitações públicas são regidas por princípios que orientam suas práticas. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.

A

Princípio da flexibilidade, que permite ajustes nas regras conforme a conveniência da Administração.

B

Princípio da legalidade, que exige que todos os atos da licitação estejam de acordo com a legislação vigente.

C

Princípio da confidencialidade, que garante o sigilo de informações entre a Administração e os participantes da licitação.

D

Princípio da prioridade, que permite a seleção preferencial de empresas locais.

E

Princípio da discricionariedade, que permite à Administração escolher livremente a empresa vencedora.

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Q3099641

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SAAE - Viçosa - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Ajudante Administrativo |

Q3099641 Direito Administrativo

Tendo por base os fundamentos de licitação pública, assinale a alternativa que apresenta somente princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021.

A

Economicidade, celeridade, desenvolvimento nacional sustentável.

B

Eficácia, segregação de funções, desenvolvimento regional sustentável.

C

Vinculação ao Edital, efetividade, boa-fé.

D

Motivação, julgamento tempestivo, transparência.

E

Razoabilidade, proporcionalidade, coerência.

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Questões de Concurso Sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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