Questões de Direito Administrativo - Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 303 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Engenharia Elétrica |
Q2275721
Direito Administrativo
Em relação às licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O diálogo competitivo consiste em modalidade de licitação prevista para a contratação de objeto que envolva inovação tecnológica, considerando-se a impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; a impossibilidade de as especificações técnicas definidas com precisão pela administração; ou, ainda, outras hipóteses julgadas necessárias pelo agente público, desde que devidamente fundamentadas.
O diálogo competitivo consiste em modalidade de licitação prevista para a contratação de objeto que envolva inovação tecnológica, considerando-se a impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; a impossibilidade de as especificações técnicas definidas com precisão pela administração; ou, ainda, outras hipóteses julgadas necessárias pelo agente público, desde que devidamente fundamentadas.
Q2271472
Direito Administrativo
Após seguidos deslizamentos de terra, afetando direitos de
inúmeras pessoas, não mais sendo tolerável o adiamento de
providências administrativas capazes de recompor o território
afetado e impedir novas ocorrências, mostrou-se inafastável a
busca por ordem judicial que encampasse as pretensões legítimas
das comunidades atingidas.
Acerca dos mecanismos de escolha da Administração Pública para realização das obras, segundo legislação vigente:
Acerca dos mecanismos de escolha da Administração Pública para realização das obras, segundo legislação vigente:
Q2266137
Direito Administrativo
A licitação promovida por qualquer Administração Pública Direta
e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer, entre outros,
aos princípios da
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259512
Direito Administrativo
Sobre as facetas do princípio da legalidade em relação às
licitações, analisar os itens abaixo:
I. Há direito subjetivo de todos os participantes à observância da legalidade.
II. O procedimento da licitação é discricionário, em todas as fases.
III. A legalidade da licitação é interesse difuso passível de ser protegido pelo cidadão.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Há direito subjetivo de todos os participantes à observância da legalidade.
II. O procedimento da licitação é discricionário, em todas as fases.
III. A legalidade da licitação é interesse difuso passível de ser protegido pelo cidadão.
Está(ão) CORRETO(S):
Q2253693
Direito Administrativo
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
O princípio do julgamento objetivo estabelece que o julgamento das propostas deve obedecer a critérios objetivamente definidos e previamente fixados no edital de licitação.
O princípio do julgamento objetivo estabelece que o julgamento das propostas deve obedecer a critérios objetivamente definidos e previamente fixados no edital de licitação.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Professor EBTT - Administração/Administração Geral |
Q2238456
Direito Administrativo
Vaz (2022) define que aqueles que atuam diretamente com licitações e contratos
devem ter ciência da necessária observância dos princípios previstos na Constituição e na Nova Lei de
Licitações. Segundo o autor, a Nova Lei de Licitações previu expressamente diversos princípios para
sua aplicação e entre esses princípios está o da transparência, que:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - IF-MA - Assistente em Administração |
Q2226007
Direito Administrativo
Um dos princípios que devem ser observados na
aplicação da lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, é
o princípio
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2212282
Direito Administrativo
No processo licitatório em que por razões de ordem
técnica autoriza a indicação de determinada marca do
produto a ser adquirido, ou quando se fazem exigências de
habilitação indispensáveis à execução de um determinado
contrato ou se especificam características de um produto,
são situações que constituem exceção ao:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211532
Direito Administrativo
Na hipótese do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (SIMAE/SC) vir a promover
uma licitação para a escolha de um trabalho artístico, cujo objeto seria uma obra de arte para
formação de painel artístico para a sede do SIMAE em Joaçaba/SC, cujo critério de julgamento seria
o de melhor conteúdo artístico, e que teria a concessão de premiação ao vencedor, qual seria a
modalidade de licitação a ser utilizada, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211531
Direito Administrativo
Segundo as disposições do Art. 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de
Licitações aplica-se à(a), EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2211530
Direito Administrativo
Tanto a Lei Federal nº 8.666/1993 quanto a Nova Lei Licitações
(Lei Federal nº 14.133/2021), preveem expressamente diversos princípios para aplicação das referidas
leis. De acordo com as disposições do Art. 3º da Lei Federal nº 8.666/1993 e do Art. 5º
da Lei Federal nº 14.133/2021, são comuns às duas leis os princípios de:
I. Publicidade. II. Julgamento objetivo. III. Probidade administrativa.
Quais estão corretas?
I. Publicidade. II. Julgamento objetivo. III. Probidade administrativa.
Quais estão corretas?
Q2210580
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 foi instituída com o propósito de modernizar as compras e
contratações da Administração Pública, já que as leis anteriores, sobretudo a Lei nº 8.666/1993,
possuíam algumas lacunas difíceis de preencher, tendo em vista os avanços em termos de tecnologia
da informação. Assinale a alternativa que apresenta o termo que NÃO se trata de um princípio a ser
observado na aplicação da Lei nº 14.133/2021, conforme preceitua o Art. 5º.
Ano: 2023
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Prova:
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração |
Q2210195
Direito Administrativo
Em se tratando de licitação, a igualdade deve ser garantida a todos os licitantes, possibilitando a mesma
oportunidade a todos os participantes do processo que preencham os requisitos preestabelecidos pela
Administração Pública, bem como a justa competição. O princípio que garante tratamento igual entre os licitantes
que apresentam as mesmas características é o da:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208156
Direito Administrativo
No que tange à Lei n.º 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos —, julgue o item subsequente.
A Lei n.º 14.133/2021 omitiu o princípio do
desenvolvimento nacional sustentável, o qual era expresso na
Lei n.º 8.666/1993.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo |
Q2206771
Direito Administrativo
Em relação ao processo licitatório, conforme dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as
afirmativas abaixo.
1. O processo licitatório tem como um de seus objetivos o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
2. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente do país de origem da empresa contratada, quando pertencer ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).
3. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cuja publicidade seja imprescindível à garantia da transparência e isonomia, na forma da lei.
4. Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
5. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O processo licitatório tem como um de seus objetivos o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
2. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente do país de origem da empresa contratada, quando pertencer ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).
3. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cuja publicidade seja imprescindível à garantia da transparência e isonomia, na forma da lei.
4. Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
5. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo |
Q2206768
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta segundo a nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204694
Direito Administrativo
No que diz respeito à Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre
as licitações e os contratos administrativos, julgue o item.
A lei que rege as licitações e os contratos administrativos deve observar os princípios da transparência, da motivação e do desenvolvimento nacional sustentável.
A lei que rege as licitações e os contratos administrativos deve observar os princípios da transparência, da motivação e do desenvolvimento nacional sustentável.
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |
Q2200419
Direito Administrativo
Tem como objetivo inibir ações tendenciosas, reduzir a ocorrência de erros e, por meio da divisão de
atribuições, produzir a especialização para o trabalho, otimizando e gerando eficiência administrativa.
Essa descrição refere-se ao princípio do (a)
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |
Q2200418
Direito Administrativo
O artigo 5º da Lei nº 14.133/2021 trata dos princípios que norteiam todas as contratações públicas.
É um princípio do tratamento isonômico o da
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Câmara de Natal - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |
Q2200060
Direito Administrativo
No munícipio Vale da Elvira, os membros da comissão de licitação resolveram favorecer a empresa de
amigo íntimo de um dos membros, fraudando, assim, o certame. Os agentes públicos envolvidos violaram,
claramente, o princípio administrativo da
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