Em se tratando de licitação, a igualdade deve ser garantida ...

Em se tratando de licitação, a igualdade deve ser garantida a todos os licitantes, possibilitando a mesma oportunidade a todos os participantes do processo que preencham os requisitos preestabelecidos pela Administração Pública, bem como a justa competição. O princípio que garante tratamento igual entre os licitantes que apresentam as mesmas características é o da: