Questões de Concurso Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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Q1177841 Direito Administrativo

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


Do ponto de vista do princípio da publicidade, a validade de determinado ato estará obedecida se a publicação ocorrer em instrumento de circulação restrita.

Alternativas
Q1177840 Direito Administrativo

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


Não se admite, em observância ao princípio da impessoalidade, que o ato de determinado gestor tenha como resultado o benefício de uma pessoa física ou jurídica específica.

Alternativas
Q1177837 Direito Administrativo

Quanto aos princípios fundamentais da Administração Pública, julgue o item .


De acordo com o princípio da legalidade, a ação do governo depende da existência de lei anterior que trate do assunto.

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Q1177172 Direito Administrativo
Os princípios fundamentais da Administração Pública são cinco, e podem formar com suas iniciais a palavra ‘LIMPE’. São eles:
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Q1174688 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. O princípio da impessoalidade busca coibir qualquer tipo de atuação arbitrária do administrador, assim como a dos seus agentes, deixando sempre em primeiro lugar o atendimento ao interesse público.

II. Ao assumir uma função pública, deve o agente estar ciente de que estará assumindo um compromisso com a coletividade de trabalhar para fazer com que se obtenha o melhor resultado possível com os recursos e material humano disponíveis.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1174687 Direito Administrativo

Leia as afirmativas a seguir:


I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

II. A moralidade deve distanciar-se da Administração Pública na prestação de serviços e atendimento às necessidades da coletividade.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1174646 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade remove os limites para a atuação do Estado, permitindo ao administrador que exerça o abuso de poder.
II. Não pode o servidor público estável perder o cargo, ainda que mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA: 
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Q1174645 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:

I. Nos processos administrativos, deve-se observar o atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
II. O princípio da impessoalidade impede o administrador público de praticar o ato administrativo para o seu fim legal.

Marque a alternativa CORRETA:
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Q1173053 Direito Administrativo
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.


É dever do administrador público agir de forma proba, pautando‐se pelos princípios da honestidade e da moralidade, quer em face dos administrados, quer em face da própria Administração.
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Q1169399 Direito Administrativo
O princípio da legalidade é considerado como sendo o princípio maior que rege os atos administrativos, praticados pelo Estado. Exige ele que a administração pública somente poderá fazer ou deixar de fazer algo, desde que prescrito por lei. Assinale a alternativa cujo conteúdo exclui-se da responsabilidade por omissão do estado.
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Q1167472 Direito Administrativo
Na análise da moralidade administrativa, é correto afirmar que:
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Q1166947 Direito Administrativo
A Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal Federal consagrou e sedimentou a vedação ao nepotismo. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q1165515 Direito Administrativo
“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto. Tal forma de conduta deve existir não somente nas relações entre a Administração e os administrados em geral, como também internamente, ou seja, na relação entre a Administração e os agentes públicos que a integram". Considerando o texto acima, pode-se dizer que X é o princípio da:
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Q1163466 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que correlaciona, corretamente, cada um dos princípios ao seu significado.
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Q1163463 Direito Administrativo
Hely Lopes Meirelles destaca os diferentes significados que a legalidade tem no Direito Privado e no Direito Público. Sobre a marcante diferença entre estas duas searas, assinale a alternativa correta.
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Q1162495 Direito Administrativo

“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, devendo não apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto”.


Considerando o trecho acima, é correto afirmar que X representa o princípio administrativo constitucional expresso da:

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Q1161609 Direito Administrativo

Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.


O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
Alternativas
Q1161607 Direito Administrativo

Quanto à Administração Pública, julgue o próximo item.


Segundo o princípio da legalidade na Administração Pública, ela está autorizada a realizar todas as atividades que não lhe sejam vedadas em lei.
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Q1161561 Direito Administrativo

A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.


O princípio da impessoalidade possui, como matriz, o princípio da isonomia, que, em sua dimensão material, é capaz de autorizar, excepcional e justificadamente, tratamentos diferenciados entre os administrados.
Alternativas
Q1161560 Direito Administrativo

A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.


O princípio da moralidade é norma constitucional programática que busca instar o administrador a agir com honestidade, mas que não repercute no ordenamento de maneira prática.
Alternativas
Respostas
561: E
562: E
563: C
564: B
565: A
566: B
567: D
568: B
569: C
570: C
571: C
572: A
573: A
574: C
575: A
576: C
577: C
578: E
579: C
580: E