Questões de Direito Administrativo - Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência para Concurso
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Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da moralidade está vinculado ao princípio da
legalidade, uma vez que se trata de um conceito
específico, a ser definido em ato administrativo.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da legalidade administrativa exige que, para
cada atividade a ser desenvolvida pela Administração
Federal, seja aprovada uma lei que trate
especificamente dela.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O princípio da legalidade administrativa preconiza que a
Administração Pública somente pode agir se e quando a
lei autorizar a atuação.
Acerca da ética na função pública, julgue o item.
A moralidade, como princípio constitucional implícito,
conduz ao entendimento de que o ato administrativo
não deve ser apenas legal, mas consentâneo com a
moral pública e o interesse coletivo.
A definição de tal conceito está vinculada ao princípio constitucional da administração pública, que é o da