Questões de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 para Concurso

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Q2472276
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRO-MT Prova: SELECON - 2024 - CRO-MT - Assistente Administrativo - TI |
Q2472276 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta recebe a seguinte denominação:
Alternativas
Q2472261
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRO-MT Provas: SELECON - 2024 - CRO-MT - Assistente Administrativo - TI | SELECON - 2024 - CRO-MT - Assistente Administrativo - Geral | SELECON - 2024 - CRO-MT - Assistente Administrativo - Fiscal |
Q2472261 Direito Administrativo
Os poderes de delegação e avocação derivam do poder de estabelecer relação de hierarquia entre os diversos órgãos e agentes públicos. Na delegação:
Alternativas
Q2472226
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Analista Ambiental |
Q2472226 Direito Administrativo
O processo administrativo compreende o conjunto de atos e ritos levados à efeito perante ou por meio da Administração a fim de resguardar interesses dos Administrados que acessam os seus Órgãos exercendo o direito de petição. Para o cumprimento deste objetivo, a Administração deve
Alternativas
Q2471890
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Perolândia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Perolândia - GO - Monitor Educacional |
Q2471890 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, são direitos do administrado perante a Administração
Alternativas
Q2471558
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |
Q2471558 Direito Administrativo
O processo administrativo, em sentido amplo, designa o conjunto de atos coordenados para a solução de controvérsias no âmbito administrativo. Existem alguns princípios próprios do processo administrativo, dentre os quais o que assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração Pública, sem necessidade de provocação por parte de quaisquer interessados. Assim, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício. O agir de ofício por parte da Administração Pública se refere ao seguinte princípio: 
Alternativas
Respostas
536: A
537: A
538: B
539: A
540: D
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