Questões de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 para Concurso

Foram encontradas 4.720 questões

Q2169530 Direito Administrativo
O processo administrativo regido pela Lei federal nº  9.784/1999
Alternativas
Q2168384 Direito Administrativo
Sobre a Lei Federal nº 9.784/99 que versa sobre o processo administrativo LPA - Lei do Processo Administrativo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
(__)É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
(__)O processo administrativo pode iniciar-se de e-mail ou a pedido de interessado.

Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2167491 Direito Administrativo
Com base na lei nº 5.427/2009, que regulamenta os processos administrativos, responda a questão abaixo.
Nos processos administrativos, o dever de decidir por parte da administração pública exige motivação. Diante dessa necessidade, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2166999 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2166240 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1101: E
1102: B
1103: B
1104: D
1105: A