Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
Foram encontradas 767 questões
Mariana, servidora pública aposentada, reingressou no serviço público após verificação, em processo, de que não subsistiam os motivos determinantes da sua aposentadoria.
Nessa situação, o retorno de Mariana ao trabalho configura
É juridicamente viável que um órgão público edite portaria ou qualquer outro ato normativo para regular internamente como se dará a movimentação de seu pessoal.
No entanto, essa normatização interna não pode ofender as leis vigentes e deve respeitar os entendimentos das jurisprudências que atualmente explicitam que
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No que se refere ao “Exercício”, essa Lei estabelece que “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”.
Neste sentido, é correto afirmar que
Conheça nossos planos