Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso
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Com base na Lei 8.112/90, leia a frase a seguir.
A __________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
Em conformidade com o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, no tocante ao provimento e vacância do cargo público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, quando o servidor for nomeado, mas não se apresentar para tomar posse.
( ) O servidor, que tomar posse em outro cargo inacumulável, será exonerado a pedido ou de ofício.
( ) A vacância do cargo público decorrerá de demissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a pedido ou a juízo da autoridade competente.
Assinale a sequência correta.
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